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sábado, 27 de maio de 2017

Prefeitura de Garanhuns deve convocar Guardas Municipais concursados

Dois grupos de reservas da Guarda Municipal de Garanhuns obtiveram uma liminar na Justiça que obriga a Prefeitura de Garanhuns a convocar 49 candidatos aprovados no último certame para realizarem o curso de formação e posteriormente serem empossados no cargo. A decisão foi proferida pelo juiz Glacidelson Antônio, titular da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns.

O primeiro grupo é formado por 15 aprovados aptos que foram representados pelo advogado Anderson Luciano Alves da Silva. Já o segundo grupo é formado por 34 reservas da Guarda Municipal, cujo os advogados eram Rhanna Corina Monteiro Cavalcanti e  Thiago Régis de Almeida

O impasse começou depois de o prefeito Izaías Régis ter afirmado em entrevista que iria tentar convocar mais reservas da Guarda Municipal aprovados no último certame. Logo depois da declaração, Régis voltou atrás dizendo que, por um erro da Procuradoria do Município, o edital estaria fechado não podendo ser convocado mais ninguém. Resilientes, os integrantes da reserva procuraram o Ministério Público que constatou não haver nenhum impedimento legal para que estes fossem chamados a assumir o cargo, após a realização do curso de formação. Paralelamente à consulta ao MP, alguns candidatos ingressaram na Justiça conseguindo as referidas liminares, ora tornadas públicas nesta publicação.

Na petição, os requerentes argumentaram, entre outras coisas, que foram aprovados até a terceira etapa do concurso para Guarda Municipal, realizando inclusive os exames médico e físico, porém, não foram convocados para o mesmo, pois, segundo a prefeitura, estariam fora do número de vagas. Entretanto, ainda segundo argumentação dos candidatos, existem cerca de 100 (cem) vagas no quadro de guardas municipais e inconsistências no edital possibilitam nomeação de aprovados além do número previsto.  Glacidelson Antônio embasou o deferimento da tutela antecipada nos itens do edital pugnando - após meticulosa análise -  por dar ganho de causa aos aprovados aptos.

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