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terça-feira, 17 de outubro de 2017

REUNIÃO SOLENE NA ALEPE ENALTECE OS 190 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

Em quase dois séculos de existência, a Faculdade de Direito do Recife (FDR) formou milhares de bacharéis. Epitácio Pessoa e Nilo Peçanha, ex-presidentes da República; o abolicionista Joaquim Nabuco, patrono do Poder Legislativo pernambucano; o jurista Rui Barbosa; o escritor Ariano Suassuna, entre outros nomes de relevância na história do País, foram alunos da instituição, que, na noite desta segunda (16), recebeu homenagem da Alepe pelos 190 anos de existência. O autor da proposição foi o deputado Pastor Cleiton Collins (PP).

Os primeiros cursos jurídicos foram criados nas cidades de São Paulo e de Olinda, a partir de lei aprovada em 11 de agosto de 1827 pelo Imperador Dom Pedro I. Instalada inicialmente no Mosteiro de São Bento, em Olinda, a Faculdade de Direito mudou-se, em 1889, para o edifício histórico da Praça Adolfo Cirne, na Boa Vista, onde funciona até hoje. Desde 1946, pertence à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O deputado Rodrigo Novaes (PSD), que presidiu a Reunião Solene, lembrou nomes de ex-governadores do Estado que estudaram na FDR. Entre eles, Agamenon Magalhães, Miguel Arraes, Marco Maciel e Roberto Magalhães. “Muitas mulheres também contribuíram com o saber jurídico, a exemplo de Maria Bernadete Pedrosa, a primeira a lecionar na instituição, a desembargadora federal Margarida Cantarelli e Luciana de Gouvêa Melo, primeira mulher a ser diretora da unidade de ensino”, frisou.

Pastor Cleiton Collins ressaltou que a FDR é um símbolo da formação jurídica no Brasil e é considerada uma das melhores do País no ranking das faculdades de Direito. “A instituição contribuiu para a construção do Estado brasileiro e vem marcando a história de Pernambuco”, afirmou.

Para o diretor da faculdade, Francisco de Queiroz Cavalcanti, é  muito importante o reconhecimento dos representantes do povo a uma entidade quase bicentenária, que vem colaborando para a formação de quadros de magistrados, procuradores, professores, políticos, entre outros. “Estamos conseguindo manter a faculdade entre as melhores do Brasil, e isso é mérito dos professores, dos alunos e de todo o corpo de servidores”, observou.

O reitor da UFPE, Anísio Brasileiro, também compôs a mesa dos trabalhos e recebeu, juntamente com Francisco de Queiroz, uma placa comemorativa da Assembleia.

FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

Por Carta de Lei do Imperador Pedro I foram criados em 11 de agosto de 1827, simultaneamente, dois cursos de ciências jurídicas e sociais, um na cidade de São Paulo outro na de Olinda.

Conhecidos como Cursos Jurídicos, o de Olinda foi a origem da Faculdade de Direito do Recife, instalado no dia 15 de maio de 1828, no mosteiro de São Bento, passando a funcionar em dependências cedidas pelos monges beneditinos.

Na inauguração do Curso foi realizada uma grande solenidade, com a presença de autoridades civis e eclesiásticas, salvas de artilharia e a celebração de um Te-Deum em ação de graças, sendo a cidade iluminada durante três dias.

As aulas foram iniciadas no dia 2 de junho do mesmo ano, com 41 alunos oriundos de vários estados brasileiros e de outros países como Angola e Portugal, matriculados após terem sido aprovados nos exames preparatórios. A primeira turma de bacharéis em ciências jurídicas formou-se em 1832.

Em 1852, o Curso foi transferido do mosteiro de São Bento para o palácio dos antigos governadores, prédio reformado situado no alto da Ladeira do Varadouro, em Olinda, que ficou conhecido pelo nome de Academia.

Em 1854, a Academia transferiu-se para a rua do Hospício, no Recife, ocupando um velho casarão pouco adequado para as suas funções e por isso apelidado de Pardieiro.

Em 1912, mudou-se para o prédio onde funciona até hoje, na Praça Dr. Adolfo Cirne, no Recife, depois de concluídas as obras Governo da República.

O prédio construído por José de Almeida Pernambuco, ocupa uma área de 3.600 metros quadrados, no centro de uma área ajardinada e seu projeto arquitetônico, eclético, com predominância do estilo neo-clássico é de autoria do arquiteto francês Gustave Varin.

A Faculdade de Direito do Recife desde os seus primeiros anos de existência atuava não apenas como um centro de formação de bacharéis, mas, principalmente, como escola de Filosofia, Ciências e Letras, tornando-se célebre pelas discussões e polêmicas que empolgavam a sociedade da época.

A instituição viveu tempos gloriosos sob a influência de Tobias Barreto, Joaquim Nabuco e Castro Alves.

Foi na Faculdade de Direito do Recife onde nasceu e floresceu o movimento intelectual poético, crítico, filosófico, sociológico, folclórico e jurídico conhecido como a Escola do Recife, nos anos de 1860 e 1880 e cujo líder era o sergipano Tobias Barreto de Meneses. Outras figuras importantes do movimento foram Sílvio Romero, Artur Orlando, Clovis Bevilaqua, Capistrano de Abreu, Graça Aranha, Martins Júnior, Faelante da Câmara, Urbano Santos, Abelardo Lobo, Vitoriano Palhares, José Higino, Araripe Júnior, Gumercindo Bessa.

Possui uma grande biblioteca com mais de 100.000 volumes, muitos deles raros e preciosos, nas áreas de direito, filosofia, história e literatura, tendo sob sua guarda, inclusive, a biblioteca que pertenceu a Tobias Barreto. Publica, desde 1891, sua Revista Acadêmica.

Em 1922, como parte das comemorações do centenário da independência nacional houve sessão solene no salão nobre e foram plantadas quatro árvores no parque ao redor do prédio: dois visgueiros e duas palmeiras, as quais foram dados os nomes de Epitácio Pessoa, presidente da República, lembrado pelos relevantes serviços prestados à região Nordeste do país; Otávio Tavares, professor da Faculdade e prefeito da cidade do Recife; Neto Campelo, diretor e professor e Samuel Hardmann, doador das árvores plantadas.

Em 1924, o eminente pernambucano Manuel de Oliveira Lima foi eleito professor honorário da Faculdade.

Muitos dos seus professores tornaram-se famosos pela oratória, conhecimentos jurídicos e cultura geral.

Nilo Pereira, um dos muitos intelectuais que se formou na instituição, no seu livro Pernambucanidade (Recife, 1983, v.1, p.252) diz:

A Faculdade é germinal. Que se irradiou por todo o Nordeste. E que esteve e está presente nas Universidades Regionais que se criaram. Formou os bacharéis saídos dos Recife ... que ergueram, sobre os alicerces do humanismo jurídico, as Faculdades de Direito dos Estados vizinhos. Para ela vinham as gerações ansiosas de saber, futuros magistrados, advogados, juristas, jornalistas, diplomatas, estadistas, parlamentares, ministros de Estado, conselheiros do Império, escritores, poetas, tribunos, políticos [...]

A Faculdade de Direito do Recife hoje pertence à Universidade Federal de Pernambuco.

Fontes:
ALEPE
Fundação Joaquim Nabuco

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