sábado, 13 de janeiro de 2018

MPF DIZ QUE TRANSEXUALIDADE NÃO DEVE SER CONSIDERADA IMPEDIMENTO PARA ATIVIDADE MILITAR

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos Comandos do Exército Brasileiro, da Marinha e da Aeronáutica para que a transexualidade não seja considerada como motivo determinante para a reforma de militares, nem como forma de incapacidade para o exercício da atividade militar. No documento, o órgão pede a implementação de programas de reabilitação e de combate à discriminação nas Forças Armadas Brasileiras.

A recomendação, feita pelo MPF do Rio de Janeiro por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, leva em consideração elementos colhidos durante um inquérito civil instaurado em 2014, que teve como objetivo apurar possível violação aos direitos humanos no âmbito das Forças Armadas Brasileiras, que estariam reformando sistematicamente militares por conta da condição ou opção sexual, sob o fundamento da incapacidade para o serviço militar.
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