quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

PENHORA DO TRIPLEX DA OAS IMPEDE CONDENAÇÃO DE LULA, DIZ JURISTA

Jurista e Professor 
Afrânio Silva Jardim
Com a prova de que o triplex da OAS pertence à empreiteira – tanto que foi penhorado a seus credores – e não ao ex-presidente Lula, o jurista e professor Afrânio Silva Jardim afirma que uma eventual condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 mudaria o código civil no Brasil, criando um novo tipo de propriedade imobiliária, não prevista em lei; "Se o triplex é de propriedade do ex-presidente Lula, como poderia ser penhorado para pagamento de dívida da empreiteira OAS?", questiona; ele afirma – ironicamente – que, depois de Sergio Moro, o Brasil passaria a ter dois tipos de donos de imóveis: o proprietário de direito e o "proprietário de fato"

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