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domingo, 31 de maio de 2020

MPPE RECOMENDA QUE MUNICÍPIO DE JUREMA ANULE DECRETO QUE SUSPENDEU CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES DURANTE A PANDEMIA

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Jurema adote as providências necessárias para anular o decreto que suspendeu genericamente os contratos temporários dos professores da rede municipal (Decretos Municipais nº 13/2020 e nº 20/2020).

O MPPE também recomendou que, antes da rescisão dos contratos temporários, o chefe do Poder Executivo municipal adote medidas alternativas que possam gerar menos danos ao Patrimônio Público, tais como a concessão de férias coletivas, a ampliação do banco de horas e a possibilidade do desempenho remoto das atividades.

No texto da recomendação, a promotora de Justiça de Jurema, Kamila Guerra, ressaltou ainda que é necessária a observação de cada contrato temporário firmado, tendo em vista o comprometimento da continuidade do ano letivo de 2020, ainda vigente, a essencialidade do direito à educação e a obrigação de continuidade da prestação do serviço público.

Assim, o MPPE também orientou que a administração de Jurema se abstenha de realizar rescisões e suspensões dos contratos temporários de professores sem a devida avaliação e formalização da imprescindibilidade das medidas e dos seus impactos.

O MPPE estipulou um prazo de 15 para que o município informe as providências administrativas adotadas. A Recomendação de nº 07/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da sexta-feira (29).

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