sábado, 7 de outubro de 2017

SERES ARRECADA LIVROS NA BIENAL PARA 0 REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) está com um estande na XI Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, que ocorre desta sexta (06/10) ao dia 15 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O espaço fica na área de artesanato do evento.

No local, estarão expostos os diversos trabalhos feitos por reeducandos do Sistema Prisional do Estado, além de ser o ponto de arrecadação de livros para o Projeto Remição de Pena pela Leitura, implantado nas três unidades prisionais do Complexo do Curado. Os interessados em contribuir com o projeto, podem consultar a lista com mais de 150 obras no local do evento ou no site da Seres www.seres.pe.gov.br . Já os trabalhos artesanais dos reeducandos estão à venda nas lojas do Paço Alfândega e da Casa da Cultura.  

O projeto, 
resultado de uma parceria da Secretaria de Justiça e da Educação do Estado, visa reduzir os dias de cumprimento de pena, através da leitura e incentivar a ressocialização através do conhecimento. Por meio da produção de resumos de leitura e de resenhas, os detentos podem ser beneficiados com a remição de quatro dias de pena.

Serviço: Lojas da Seres

Paço Sustentável (Paço Alfândega)– 1º piso, loja 221 D
Endereço: Rua da Alfândega, nº 35, Bairro do Recife  
Funcionamento:            
Segunda à sábado, das 10h às 18h / domingos e feriados, das 12h às 20h

Loja Expressão (Casa da Cultura) – Cela 03
Endereço: Rua Floriano Peixoto, s/n, bairro Santo Antonio. 
Funcionamento:
Segunda a sábado, 9h às 18h / domingos, 9h às 14h

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

CONGRESSO PROMULGA EMENDA QUE VEDA COLIGAÇÕES E RESTRINGE PROPAGANDA

O Congresso Nacional promulgou ontem quarta-feira (4) a Emenda Constitucional que veda as coligações de partidos em eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos. Durante a sessão solene de promulgação da chamada EC 97/2017, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que as mudanças irão "eliminar as contradições programáticas" e atendem a uma "reivindicação que se estende para além do processo eleitoral". "Trata-se de medidas que se debruçam sobre a nova ordem democrática em busca de mais ética, transparência, justiça e equilíbrio no âmbito da representação política do Brasil", afirmou.

Aprovada pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2017 é originária do Senado, mas como foi alterada na Câmara, precisou de uma nova votação dos senadores. Caso as propostas de criação de um fundo público para financiar campanhas não sejam aprovadas até a próxima sexta-feira (6), esta será a única mudança de reforma política que valerá para as eleições de 2018.

Além de proibir coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores, a partir de 2020, a emenda cria uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

A partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e nove deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Agência Brasil

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

FILIG PROMOVE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE LIVROS INFANTIS

Além de sediar o Festival Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns, no próximo período de 5 a 8 de outubro, a cidade do Agreste será alvo de campanha de arrecadação de livros literários infantis. O objetivo da ação é arrecadar mais de 300 livros para compor o projeto Geladeiras Literárias.

“Pensamos na continuidade do estímulo a esse hábito e em proporcionar a circulação do saber, por isso, estamos engajados nessa iniciativa”, defende Pietra Costa, diretora da Ferreira Costa e idealizadora do Filig. A loja da empresa, que fica na Avenida Santo Antônio, 515, Centro, será um dos pontos de coleta. Outra opção para aqueles que querem destinar as obras é a biblioteca do Sesc Garanhuns, na Rua Manoel Clemente, 136, também no Centro.

A unidade vai implantar na cidade o Geladeiras Literárias, que transforma o equipamento em uma estante móvel e que vai circular por espaços públicos ofertando gratuitamente a possibilidade de leitura. “Nossa ideia é que a arrecadação seja constante para que o projeto ganhe corpo e esteja sempre com novas opções de livros de literatura”, pontua o instrutor de atividades artísticas do Sesc, Josimar Araújo.

Filig – O Festival marca o ápice de uma série de atividades que vêm sendo realizadas em Garanhuns ao longo do ano. O projeto é realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Lei de Incentivo à Cultura, idealizado pela Proa Cultural e Ferreira Costa, com apoio da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação Municipal, do Serviço Social do Comércio (Sesc) e da UFRPE – Unidade Acadêmica de Garanhuns. O Festival, que traz nesta terceira edição o tema “Nas entrelinhas das imagens narrativas”, vai acontecer de 5 a 8 de outubro. Com toda a programação aberta ao público e curadoria assinada por Luciano Pontes, haverá atividades no Parque Ruber Van Der Linden (Pau Pombo) e na unidade do Sesc da cidade. Entre as atividades previstas, estão exposições, conversas com autores, oficinas de criação, apresentações artísticas e arrecadação de livros infantis.

Secom/PMG

STF DECIDE APLICAR FICHA LIMPA A POLÍTICOS CONDENADOS ANTES DE 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

Votaram nesse sentido 6 dos 11 ministros da Corte, de modo a tornar esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como estabelecia a lei anterior a 2010, da época em foram condenados.

Prevaleceu no plenário o voto do ministro Luiz Fux, para quem o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.

O ministro considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros.

Acompanharam Fux os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

No sentido contrário, contra a aplicação da Ficha Limpa antes de 2010, votaram Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

G1

PREFEITURA DE SERTÂNIA REALIZA PROCESSO SELETIVO

A Prefeitura Municipal de Sertânia anunciou a realização de processo seletivo, regido pelo edital n.º 003/2017, objetivando a contratação de 358 funcionários temporários de todos os níveis de escolaridade. Os contratados irão receber salários que variam de R$ 937,00 a R$ 1.863,22 e ficam reservadas 10% das vagas para candidatos portadores de necessidades especiais.

Cargos

Artesão, Assistente Social, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Serviços Gerais, Biomédico, Educador Físico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico (Anestesista, Cardiologista, Cirurgião Geral, Dermatologista, Clínico Geral, Ortopedista, Psiquiatra e Reumatologista), Motorista, Nutricionista, Cirurgião Dentista, Psicólogo, Recepcionista, Técnico em Enfermagem, Vigilante, Técnico em Higiene Dental, Advogado, Assistente Social, Educador Físico, Educador Social, Oficineiro, Orientador Social, Psicólogo, Assistente Administrativo, Técnico em Enfermagem, Psicopedagogo, Professor, Assistente Social, Porteiro, Gari e Operador de Máquina.

Inscrição

Interessados deverão se inscrever no período de 9 a 31 de outubro de 2017, das 8h às 12h, no Galpão na Antiga Estação de Trem de Sertânia, localizado na Praça Francisco Sales, S/N, Centro.

Prova

O certame consistirá de análise curricular e terá validade de um ano, contado da data de homologação de seu resultado final, prorrogável.


Concursos no Brasil

NOTA INFORMATIVA - FECHAMENTO DE PRAÇAS PARA DECORAÇÃO DE NATAL

A partir desta quarta-feira (04), as praças Tavares Correia – onde fica localizado o Relógio das Flores – e a Souto Filho, da Fonte Luminosa, estarão fechadas por tapumes metálicos para o recebimento da ornamentação do evento “A Magia do Natal”. De acordo com a Secretaria de Turismo e Cultura, os locais serão reabertos para visitação do público no dia 10 de novembro, data da abertura oficial do evento.

Secom/PMG.


DHERFERSSON MONTINI CONQUISTA ETAPA DA COPA DO BRASIL DE XADREX


O Aluno do Colégio Diocesano de Garanhuns, Dherfersson Montini, conquistou no último domingo (01), na cidade de Lajedo, uma das etapas da "COPA DO BRASIL DE XADREZ", classificando-se assim para a fase final que será disputada na cidade de Recife em 17 de dezembro. Parabenizamos o atleta,  todos que fazem o Colégio Diocesano e o seu professor Roberto Lino, por mais esta grande conquista.

Blog do Tiago Valença

PLENÁRIO DO STF RETOMA HOJE (4) JULGAMENTO SOBRE PRAZO DE INELEGIBILIDADE

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (4) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 929670, com repercussão geral reconhecida, que discute a aplicação retroativa do prazo de oito anos de inelegibilidade fixado a partir da LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). O recurso discute a possibilidade da ampliação do prazo para oito anos, a partir da Lei da Ficha Limpa, às condenações anteriores, por abuso de poder, com trânsito em julgado, nas quais o prazo de três anos previsto na redação anterior da Lei Complementar (LC) 64/1990 já tenha sido cumprido.

O autor do recurso é um vereador de Nova Soure (BA) que foi condenado, nos autos de representação eleitoral, por abuso de poder econômico e compra de votos por fatos ocorridos em 2004, e ficou inelegível por três anos. Nas eleições de 2008, concorreu e foi eleito para mais um mandato na Câmara de Vereadores de Nova Soure. Mas, no pleito de 2012, seu registro foi indeferido porque a Lei da Ficha Limpa (que passou a vigorar efetivamente naquele pleito) aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade previsto no artigo 1º, inciso I, alínea "d", da LC 64/1990.

A controvérsia jurídica contida no recurso consiste em saber se há ou não ofensa às garantias constitucionais da coisa julgada e da irretroatividade da lei mais grave (artigo 5º, XXXVI, Constituição Federal) nas hipóteses de aumento do prazo de três para oito anos da inelegibilidade prevista no artigo 22, inciso XIV, da LC 64/1990, em razão da condenação por abuso do poder político ou poder econômico por força do trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso).

Até o momento cinco ministros votaram pelo desprovimento do recurso – Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli – e três ministros se manifestaram pelo provimento do RE – Ricardo Lewandowski, relator, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O julgamento será retomado para a manifestação dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

STF

BOLSONARO APROVA APENAS DOIS PROJETOS EM 26 ANOS DE CONGRESSO

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) aprovou apenas dois projetos de lei em 26 anos de atividades no Congresso Nacional, aponta levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O parlamentar também conseguiu aprovar uma emenda, que deve custar R$ 2,5 bi ao país. Cotado para a eleição presidencial de 2018, desde que chegou ao Parlamento federal, em 1991, ele apresentou 171 projetos de lei, de lei complementar, de decreto de legislativo e propostas de emenda à Constituição (PECs). 

Viraram lei apenas uma proposta que estendia o benefício de isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para bens de informática, e outra que autorizava o uso da chamada “pílula do câncer”, a fosfoetanolamina sintética. Uma emenda de Bolsonaro também foi aprovada, a primeira de autoria dele, em 2015, que determina a impressão de votos das urnas eletrônicas.

O jornal paulista destaca que, em seu primeiro mandato, entre 1991 e 1995, Bolsonaro apresentou 17 projetos de interesse de militares, e apenas dois na área de segurança pública. Na atual legislatura, contudo, o foco já mudou. O parlamentar apresentou nove propostas para a segurança e três para o setor militar. Na legislatura anterior, entre 2011 e 2015, o deputado apresentou 13 propostas na área de segurança, e duas militares.

A área militar e de segurança pública representam 56,7% das propostas legislativas de Bolsonaro - que somam 97 propostas, 53 para militares e 44 para segurança pública. Nenhum destes projetos, entretanto, foi aprovado pelos colegas. 

Bolsonaro também apresentou projetos em outras áreas. Na econômica, foram três, um deles para autorizar dedução do Imposto de Renda das despesas comprovadamente efetuadas com empregados domésticos. Na área da Saúde, foram dez, como uma para proibir aborto em casos de estupro. Na educação, Bolsonaro apresentou uma proposta, ainda em seu primeiro mandato, para desconto progressivo em taxas e mensalidades escolares para famílias de militares com mais de um filho.

Jornal do Brasil

terça-feira, 3 de outubro de 2017

FALECEU DONA LINDAURA, DO BOI TIRA-TEIMA

No último sábado (30), Pernambuco perdeu um dos mais importantes símbolos da resistência e da cultura popular do estado. Aos 81 anos, faleceu Dona Lindaura, matriarca do mais antigo boi de Caruaru, o Boi Tira-Teima, que este ano completa 95 anos de fundação.

Viúva do Mestre Gercino, Dona Lindaura também presidia a Associação dos Moradores do bairro Rendeiras e, junto ao filho Roberto Gersino, seguia na luta pela continuação da tradição dos boizinhos do Agreste pernambucano. Uma missão de preservação que também deve ser de todos os pernambucanos.

Viva a memória de Dona Lindaura! Salve o Boi Tira-Teima de Caruaru!

http://www.cultura.pe.gov.br/canal/culturapopular/nota-de-pesar-sobre-o-falecimento-de-dona-lindaura/

DEFENSORIA PÚBLICA DE PERNAMBUCO REALIZA CONCURSO PÚBLICO

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE), em conjunto com o Cebraspe, divulgou o edital nº 2 - DPE/PE/2017, no qual apresenta novas informações e torna sem efeito o edital anterior (nº 1/2017), referente ao concurso público para prover vagas no cargo de Defensor Público.

De acordo com o novo edital, os aprovados que forem efetivados receberão remuneração que, em valor atualizado, será de de R$ 21.649,48, para jornadas de 40 horas semanais. Quanto ao número de vagas, agora o edital prevê 47 para ampla concorrência e três reservadas para candidatos com deficiência.

Os requisitos básicos para participação no concurso seguem os mesmos: diploma registrado de bacharelado em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e três anos de atividade jurídica. Demais exigências devem ser atentamente conferidas no edital.
Inscrição

Será admitida a inscrição somente via página oficial do Cebraspe: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpe_pe_17_defensor, solicitada até as 18 horas do dia 23 de outubro de 2017. A taxa de inscrição é de R$ 270,00.

Provas e validade do concurso

Este concurso será constituído de provas objetivas, prova escrita, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva será aplicada na data provável de 28 de janeiro de 2018, em Recife, com liberação do gabarito oficial preliminar a partir das 19 horas do dia 30 de janeiro.

Além da prova objetiva, também serão realizadas em Recife as etapas de: prova escrita, inscrição definitiva, prova oral, avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência.

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

O edital completo e todas as atualizações já publicadas devem ser obrigatoriamente conferidos e acompanhados pelos candidatos diretamente por meio do acesso à página oficial do concurso (http://www.cespe.unb.br/concursos/dpe_pe_17_defensor).

Concursos no Brasil

TCE: CONTAS JULGADAS DE PREFEITOS DE PERNAMBUCO (PERÍODO DE 2000 À 2016)

Dados Abertos

Dados Abertos é a prestação de informações como um serviço para a sociedade e para o próprio governo. O formato bruto do Dados Abertos prevê o seu reuso e cruzamento gerando novas informações.  O movimento de Dados Abertos surgiu como uma demanda social para aumentar a transparência, a colaboração e a participação dos cidadãos nas políticas e ações do governo. Abrir os dados promove o exercício da cidadania.

Os dados compartilhados podem ser livremente utilizados pelo cidadãos no desenvolvimento de aplicativos, execução de pesquisas automatizadas ou qualquer outro meio tecnológico que promova o controle social.

O portal de dados abertos do TCE-PE está em constante evolução, colaborando com o o objetivo estratégico de Contribuir com a Transparência e com o Exercício do Controle Social, definido por esta corte de contas em seu planejamento estratégico 2013-2018.

Click no link abaixo e pesquise as contas do seu município:

A relação de todos os municípios pernambucanos está em ordem alfabética. 


Click no link abaixo e pesquise por número de processo:


I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Durante toda esta terça-feira (03), Garanhuns realiza a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O tema de discussões é “Garanhuns na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos”. A abertura do evento reuniu diversas autoridades locais e regionais, no salão Dona Mira, na comunidade quilombola Estivas. Ao final do evento, previsto para as 18h, serão escolhidos os representantes do município para a conferência estadual.

A conferência tem o objetivo de discutir questões relacionadas à proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais da população afrodescendente, sendo organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). Quatro subtemas estão sendo trabalhados, sendo eles: reconhecimento dos afrodescendentes, garantia de justiça aos afrodescendentes, desenvolvimento dos afrodescendentes e discriminação múltipla ou agravada dos afrodescendentes.

Secom/PMG.

EDUCAÇÃO INTERDIMENSIONAL É FORTALECIDA NAS ESCOLAS TÉCNICAS E DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO

A Coordenação Geral de Educação Integral e Profissional (CGIP) da GRE realizou ontem (02) mais um encontro de formação para fortalecimento dos conceitos inerentes à Educação Integral. O estudo de ontem aconteceu na EREM Deolinda Amaral, em Lajedo, e reuniu equipe gestora, docentes e técnicos da Gerência Regional.

Trazendo como temas para discussão as bases teóricas, práticas e vivências da Educação Interdimensional, a formação promove um alinhamento conceitual quanto ao tema entre os educadores das escolas técnicas e de referência em ensino médio. Assim, dissemina práticas e vivências pautadas nos conceitos de Educação para Valores, Protagonismo Juvenil e Presença Educativa.

GRE-AM

OI NÃO PODE COBRAR CHAMADAS DE ORELHÕES DE 15 ESTADOS

As ligações locais e de longa distância nacional realizadas a partir orelhões em 15 estados não podem ser cobradas. A medida vale para os telefones públicos da Oi. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em razão do não cumprimento de obrigações por parte da concessionária.

A medida, que começou a vigorar no domingo (1), vale para os estados de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte, de Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

A empresa foi responsabilizada, após fiscalização da Anatel, que constatou o percentual de orelhões em condições de operação não atingiu os patamares estabelecidos pela agência, que deve ser de, no mínimo, 90% em todas as Unidades da Federação e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões.

De acordo com a Anatel, a gratuidade se manterá até o dia 30 de março de 2018, quando deverá ser divulgado o resultado da próxima aferição das condições de disponibilidade dos orelhões. A nova aferição deve ser realizada no final de fevereiro de 2018.

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

TRF DA 5ª REGIÃO LANÇA CONCURSO PÚBLICO

Destinado o provimento de 14 vagas, mais formação de cadastro reserva, nos cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região divulgou novo edital de concurso público, sob o número de ordem 01/2017. As oportunidades abrangem os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe.

O concurso realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e prevê uma remuneração inicial para o cargo de Técnico Judiciário de R$ 6.376,41 e para o cargo de Analista Judiciário, de R$ 10.461,90, acrescido do valor de R$ 884,00, relativo ao auxílio-alimentação.

Apostilas TRF 5ª Região: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA 

Para concorrer a uma das vagas de Analista Judiciário nas áreas Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal, é necessário ter formação de nível superior em Direito. Para Analista Judiciário da área Administrativa, é preciso ter formação em qualquer área de nível superior, enquanto que para as áreas de Informática/Infraestrutura, Informática/ Desenvolvimento, além da formação em qualquer área, é preciso ter uma das especializações descritas no edital. Por fim, para Analista Judiciário das áreas de Medicina/ Clínica Geral e Contadoria, as formações requeridas são Médicina (registro em Conselho e dois anos de experiência) e Ciências Contábeis, respectivamente. 

Para o cargo de Técnico Judiciário (nível médio completo), as vagas são para as áreas Administrativa, Administrativa - Segurança e Transporte e Apoio Especializado - Informática. Vale ressaltar que ainda se exige Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E, para a área de Segurança e Transporte; e cursos específicos para a especialidade de Informática.
Inscrições e taxas

As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via internet, no portal da FCC - http://www.concursosfcc.com.br - no período entre 02 e 27 de outubro de 2017. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo desejado, sendo R$ 60,85 para o cargo de Técnico Judiciário, e R$ 70,85, para o cargo de Analista Judiciário.

O concurso terá aplicação de:

Provas objetivas, de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, para todos os inscritos;
Prova prática e capacidade física para Técnico/Segurança e Transporte;
Prova discursivas/redação para áreas Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal e Administrativa;
Prova discursivas - estudo de caso para Analista Judiciário nas especialidades de Contadoria, Informática/Infraestrutura, Informática/Desenvolvimento, Medicina e para Técnico na área de Informática.
As provas objetiva, discursiva - redação e práticas serão realizadas nas capitais Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza, Maceió, Aracaju, conforme opção de inscrição. As provas objetiva e discursiva (redação ou estudo de caso) serão aplicadas no dia previsto 03 de dezembro de 2017, no período da manhã para o cargo de Técnico Judiciário - todas as áreas/especialidades e no período da tarde para o cargo de Analista Judiciário todas as áreas/especialidades.
Validade

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRF 5ª Região.


Concursos no Brasil

CHUVAS TRAZEM ALÍVIO PARA ECONOMIA DO LEITE EM PERNAMBUCO

Por Luciano Galvão Filho

“Estava um caos. A cadeia leiteira estava à beira da aniquilação”, recorda o produtor de leite Hugo Almeida, de Capoeiras, no Agreste Meridional. Mais de cinco anos sem chuvas provocaram danos profundos na principal economia rural da região. A estiagem secou os reservatórios, devastou as pastagens e tornou a água um privilégio para quem pudesse pagar. O gado – que chega a consumir 120 litros de água por dia quando as temperaturas sobem – morreu. A produção caiu pela metade.

“Houve um empobrecimento notório dos pecuaristas, que começaram a vender alguns animais para alimentar os que restaram”, narra a pesquisadora Daniela Carvalho, professora de administração rural da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns, na mesma região. O processo, explica, resultou no abandono da atividade pelos pequenos produtores e no retorno do êxodo rural. Com menos renda disponível para as famílias, o comércio das cidades fraquejou. “A seca se somou à crise econômica e deixou todos em uma situação complicadíssima.”

As chuvas de junho trouxeram alívio, mas os efeitos da maior estiagem dos últimos 60 anos ainda são sentidos. Com as reservas de alimento esgotadas e sem capital para investir, os proprietários ainda precisam comprar sementes, plantar e esperar que o pasto cresça. Malnutrido, o rebanho diminui a produção. No Agreste Meridional, os níveis diários, que chegaram a 2,2 milhões de litros antes do período de escassez, caíram a 800 mil litros em 2016, e, mesmo com o retorno da oferta de água, estão atualmente em cerca de 1,2 milhão de litros por dia. As estimativas são do Movimento a Força do Leite, que reúne pecuaristas preocupados com o risco de colapso que a bacia leiteira vivenciou há até poucos meses.

Integrante do grupo, Hugo Almeida alerta que, apesar de mais confortável, a situação ainda inspira cuidados. “Pernambuco necessita de ações estruturantes para resistir às próximas crises hídricas. Os recursos precisam ser aplicados estrategicamente”, analisa.

O movimento elaborou uma pauta de iniciativas a serem pleiteadas junto a diferentes instâncias governamentais. No final de maio, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe mediou a interlocução entre produtores e representantes de órgãos estatais durante audiência pública em Garanhuns. Do evento, resultaram duas reuniões com a Secretaria de Agricultura de Pernambuco para encaminhar soluções da alçada do Governo do Estado, que permanecem em aberto.

Entre as demandas dos produtores, estão a conclusão de obras de segurança hídrica, a oferta de sementes de boa qualidade a preços baixos, a intermediação para a renegociação de dívidas com bancos públicos, a criação de mecanismos de proteção contra a concorrência de mercadorias de regiões economicamente mais fortes, além do desenvolvimento permanente de programas de assistência técnica.

O último item é tido como o mais necessário pelo segmento. “Não existe assistência reprodutiva nem nutricional, nem distribuição de mudas ou orientação para plantar. Se faz de todo jeito”, assevera Adalberto da Silva Neto, produtor de médio porte em Venturosa, Agreste Meridional. “Se as ações governamentais começassem por aí, já ajudaria bastante”, reflete.

O ponto de vista fica evidenciado quando se compara a produtividade da bacia leiteira pernambucana com a de regiões brasileiras onde a atividade dispõe de processos aprimorados. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a quantidade de litros produzidos por animal em Pernambuco é pouco mais da metade daquela produzida em estados da região Sul, que lidera o índice no País. O fenômeno, comum em áreas menos desenvolvidas, pode estar relacionado à carência de pesquisas, falta de políticas públicas e consequente baixa rentabilidade – o que desestimula investimentos.

Apesar do pouco dinamismo em relação às regiões mais ricas, o arranjo produtivo do leite em Pernambuco é responsável por 400 mil postos de trabalho no Agreste, além de cumprir o papel social de manter o modo de vida no campo. Especialistas alertam, no entanto, que crises como a dos últimos anos podem acentuar a concentração do setor em grandes empresas e ameaçar a importância social da atividade.

“Há uma tendência de eliminação dos pequenos em vista das dificuldades e dos riscos, desde falta de recursos até incertezas quanto à oferta de água”, explica Daniela Carvalho, da UFRPE. Um dos indicativos desse processo, percebido em pesquisas de campo, é o envelhecimento gradual dos chefes das propriedades familiares como resultado do desinteresse dos filhos jovens em seguir na pecuária. “Nada tem sido feito para que o produtor permaneça na fazenda”, lamenta a especialista.

Os pecuaristas ainda se queixam de que falta apoio. Órgão incumbido de prestar assistência aos produtores rurais do Estado, o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) viu seus recursos diminuírem em 30% neste ano, com relação ao ano passado. A entidade ainda confirmou, em nota, a “insuficiência de corpo técnico para o atendimento da demanda de assistência técnica e extensão rural e de pesquisa e desenvolvimento”, relatada pelos entrevistados. Essas pesquisas poderiam apontar alternativas de armazenamento de água e de alimentos, de melhoria na qualidade do leite e de aperfeiçoamento genético dos rebanhos, entre outras necessidades do setor.

ALEPE

FOTO ANTIGA DE MUCAMBO (IATI)

MUCAMBO (PE) - Excursionistas na localidade em 1925
Fonte: http://www.dominiopublico.gov.br

ATLETAS DE GARANHUNS RECEBEM HOMENAGEM DA CÂMARA DE VEREADORES

Nadador Fernando Sckaff e o Vereador
 Daniel da Silva.
Atendendo a uma proposição do Vereador Daniel da Silva (PSC), a Câmara de Vereadores de Garanhuns homenageou o nadador Fernando Sckaff com um voto de congratulações. A homenagem, após aprovada por unanimidade pelos parlamentares, foi prestada na manhã da última quarta-feira (27), no plenário da Casa Raimundo de Moraes, sede do Poder Legislativo Garanhuense.  

Fernando Sckaff é garanhuense e tem 62 anos, tem uma trajetória esportiva marcada por diversas conquistas em nível regional, interestadual e nacional. Ele conquistou, recentemente, seis medalhas no XXll Aberto Brasil 2017 - Campeonato Brasileiro Máster de Natação, disputado nos últimos dias 16 e 17, em João Pessoa (PB). Sckaff conta com o patrocínio do Governo Municipal de Garanhuns, através do Bolsa Atleta, e tem o apoio da Uniodonto Garanhuns.

Próximas homenagens – Outros atletas de Garanhuns terão suas conquistas reconhecidas pela Câmara de Vereadores durante os próximos dias. O vereador Zaqueu Lins (PRB) formulou um Voto de Aplausos para os atletas Carlos Tevano; Carlos Donato; Carlos Tevano Filho; Marcus Vinícius Costa; Júlia Maria Araújo; Rafael D'Lucca Amaral; Marcílio Santos; Emerson Vila Nova; Larissa Araújo; Brenna Carolina; Charles Gabriel Carvalho; Gislanio dos Santos; Miguel Arcanjo Amaral; Pedro Henrique Watanabe; Dilermando Brasileiro, pela “excelente participação no Campeonato Pernambucano de Judô, realizado no último dia 23 de setembro, em Recife”, frisou Zaqueu em sua proposição.

Os atletas integram a Associação Carlos Tevano Judô e conquistaram 25 medalhas de ouro; 14 de prata e 7 medalhas de bronze, durante a competição promovida pela Liga Pernambucana de Judô (Lipeju). Dentre os campeões, destaque para o judoca Carlos Donato, que conquistou o título de Campeão Pernambucano de Judô Sub 21. Ele é patrocinado pela Uniodonto Garanhuns, numa parceria viabilizada pela Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer de Garanhuns.

Secom/PMG.

TCE MULTA EX-PREFEITO DE PALMEIRINA


O ex-prefeito de Palmeirina, José Renato Sarmento de Melo, foi condenado pela Segunda Câmara do TCE ao pagamento de uma multa no valor de R$ 43.200,00 por conta de irregularidades na Gestão Fiscal do município referente ao exercício financeiro de 2016. Ele ultrapassou o limite de gastos com a folha de pessoal, que é 54% da receita corrente líquida, nos três quadrimestres do exercício e não tomou as providências que deveria para eliminar os excessos. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeitura desenquadrou-se do limite de gastos com a folha, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no primeiro quadrimestre de 2008 e manteve-se nessa situação nos 26 quadrimestres seguintes.

Além disso, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres do ano passado, a prefeitura comprometeu com o pagamento da folha 89,37%, 86,55% e 77,6%, respectivamente, de sua receita corrente líquida, fato que originou o presente processo de Gestão Fiscal.

Segundo o voto do conselheiro, o então prefeito foi alertado do “desenquadramento” em 21 de novembro do ano passado, mas não tomou nenhum tipo de providência para solucionar a questão. Disse ainda Dirceu Rodolfo que desde 2008 houve a instauração de 15 processos de Gestão Fiscal em relação a Palmeirina e todos foram julgados irregulares.

A multa corresponde a 30% dos vencimentos anuais do prefeito, considerando o período apurado, e deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.  

TCE-PE

CONTA DE LUZ FICA MAIS CARA EM OUTUBRO

Com o início do mês de outubro, a conta de luz ficará mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária das contas de luz, que passou a ser a vermelha patamar 2. A tarifa é a mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos.

Em setembro, a bandeira tarifária das contas de luz foi a amarela, com taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos. A tarifa extra mais alta a partir deste mês se deve à necessidade de operar mais usinas térmicas, cujo custo de produção da energia é mais alto que a da produzida nas hidrelétricas. A mudança foi anunciada pela Aneel na última sexta-feira, 29.

É a primeira vez que o patamar 2 é acionado, desde que a bandeira vermelha passou a contar com duas graduações, em janeiro de 2016. A decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas alcançou níveis preocupantes.

A agência reguladora aponta que ainda não há risco de desabastecimento de energia, mas alerta para a importância de os consumidores intensificarem o uso consciente e combater o desperdício de energia elétrica.