sábado, 10 de março de 2018

GOVERNO DE PERNAMBUCO LANÇA EDITAL NACIONAL DO FIG 2018

Está dada a largada para um dos maiores festivais de arte e cultura do País. Por meio da Secult-PE e da Fundarpe, o Governo de Pernambuco lança o Edital Nacional do 28º Festival de Inverno de Garanhuns.

Marcação importante no calendário cultural do Estado e no roteiro nacional de eventos deste perfil, o FIG 2018 vai acontecer no mês de julho, oferecendo centenas de atividades gratuitas de fruição e formação em todas as áreas culturais e linguagens artísticas.

Para Marcelino Granja, Secretário Estadual de Cultura, “em mais uma edição, as marcas do FIG serão a reafirmação de nossa identidade como um povo de enorme diversidade cultural e do intercâmbio entre grupos e artistas das mais diversas expressões”. Márcia Souto, presidente da Fundarpe, reforça que “o FIG é ainda uma oportunidade imperdível de convivência da tradição com a novidade, da cena cultural consolidada com a experimentação artística, elementos essenciais à renovação e à vitalidade da nossa cultura”.

Propostas de shows, cortejos, performances, intervenções, recitais, vivências criativas, espetáculos, desfiles, exposições, mostras, ações de gastronomia e patrimônio cultural, entre outras atividades, podem ser enviadas ao Edital no período de 19 de março a 10 de abril.

CONFIRA AQUI  O EDITAL E SEUS ANEXOS

Todas as notícias oficiais sobre o FIG 2018 serão primeiramente veiculadas em www.cultura.pe.gov.br/fig2018

Governo de Pernambuco

sexta-feira, 9 de março de 2018

PAULO CÂMARA LIDERA NOVA PESQUISA DO INSTITUTO MÚLTIPLA PARA GOVERNADOR

Pesquisa do Instituto Múltipla divulgada nesta quinta-feira (8), contratada pelo próprio e registrada no TRE-PE e no Tribunal Superior Eleitoral, revela que Lula (PT), Paulo Câmara (PSB) e Jarbas Vasconcelos (MDB) lideram a corrida eleitoral em Pernambuco, o primeiro para presidente, o segundo pra governador e o terceiro para o Senado.

O Instituto realizou 600 entrevistas entre os dias 2 e 6 deste mês de março, em todas as regiões do Estado, seguindo a estratificação do IBGE.

Para governador, o instituto trabalhou com quatro cenários e Paulo Câmara lidera em todos eles. A pesquisa é estimulada, ou seja, o entrevistador cita o nome dos candidatos e pergunta ao eleitor em quem ele votaria. O instituto considerou as respostas de quem diz conhecer os candidatos. Dito isso, justifica-se o fato de o blog não comparar o dado atual com os dados das duas pesquisas anteriores.

Segundo o Diretor do Instituto, Ronald Falabella, a nova formatação da pesquisa passou a considerar cenários reais, a partir da decisão das oposições de candidatura única, a considerar o último PE quer Mudar em Caruaru e a possibilidade, ainda não descartada, de candidatura própria de Marília Arraes (PT).

No cenário 1, com Paulo Câmara (PSB), Marília Arraes (PT) e Fernando Bezerra Coelho (MDB), o governador teria hoje 34,3% dos votos, a vereadora 21,3% e o senador 6%. Brancos, nulos e indecisos totalizam 33,5%. Em relação à pesquisa de janeiro, o governador cresceu de 26,8% para 34,3% e Marília caiu de 23,3% para 21,3% (oscilação dentro da margem de erro, o que ocorreu também com o senador.

No cenário 2, Paulo Câmara (PSB) tem 31%, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) 19% e Marília Arraes (PT) 18,5%. Em relação à pesquisa de janeiro, o governador cresceu 8 pontos percentuais, Armando caiu 4 e Marília caiu 1 (oscilação dentro da margem de erro).

No cenário 3, Paulo Câmara (PSB) tem 41% e Fernando Bezerra Coelho (MDB) 10,2%. Brancos, nulos e indecisos totalizariam 44%. Em relação à pesquisa anterior, o governador cresceu 6 pontos percentuais e o senador caiu 2.

No cenário 4, que é o mais provável, na atualidade, caso se confirme a decisão do PT de “barrar” a candidatura de Marília Arraes, o governador tem 36,3% e o senador Armando Monteiro (PTB) 25,2%. Brancos, nulos e indecisos totalizam 34%.

Neste cenário, que é de confronto direto entre Paulo Câmara e Armando Monteiro, o governador venceria em todas as regiões do Estado, à exceção da Zona da Mata, onde perderia para o seu adversário por 33 x 29,5%.

Em relação à pesquisa de janeiro, Paulo Câmara subiu de 28,2% para 36,3% e Armando caiu de 30,2% para 25,2%.

Para o Senado, na pesquisa estimulada, Jarbas Vasconcelos (MDB) tem 19,7%, Humberto Costa (PT) 12,7%, Armando Monteiro (PTB) 11,6%, Mendonça Filho (DEM) 10,8%, André Ferreira (PSC) 3,8%, empatado com Sílvio Costa (Avante) que tem o mesmo percentual, Antonio Campos (Podemos) 3,5%, Luciana Santos (PCdoB) 3,2% e José Queiroz (PDT) 3%. Brancos, nulos e indecisos totalizam 47%.

Números de registros da pesquisa: PE 04601/2018 e BR 07197/2018

Blog Vinicius de Santana


PEDIDOS DE BLOQUEIO DE CELULAR POR ROUBO OU EXTRAVIO JÁ SOMAM 9,5 MILHÕES

As operadoras brasileiras de telefonia móvel receberam, em fevereiro, 122 mil novos pedidos de bloqueio do acesso de aparelhos celulares por motivo de roubo, furto ou extravio. Com isso, um total de 9,5 milhões de IMEIs (código de identificação) de aparelhos celulares já aparecem registrados no Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), banco de dados das empresas de telefonia que funciona desde 2000. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

O número de pedido de bloqueios em fevereiro é um pouco menor do que o de janeiro, quando foram realizados 128 mil solicitações. Em relação a fevereiro de 2017, quando foram registrados 123 mil pedidos de bloqueio, os registros praticamente se equivalem, mantendo a média do período, segundo o sindicato.    

O estado que registrou o maior número de pedidos de bloqueio do acesso foi São Paulo, com 45,6 mil solicitações. Na segunda posição, está o Rio de Janeiro, com 18,8 mil pedidos, seguido de Minas Gerais, com 7,9 mil pedidos, em terceiro lugar. Os três estados também apresentam as maiores bases de celulares ativos do país.

Como bloquear

Para fazer a solicitação de bloqueio, o cliente deve entrar em contato com a operadora e informar dados pessoais, como RG, CPF e endereço. Se o cliente souber, também deve informar o IMEI do aparelho (sigla em inglês para International Mobile Equipment Identity, que em português significa Identificação Internacional de Equipamento Móvel). Para descobrir o IMEI, basta digitar no teclado do aparelho  a sequência *#06# e o número será exibido na tela do celular. Para saber se um aparelho está registrado no CEMI, as prestadoras mantêm ainda um site na internet para consulta.

quinta-feira, 8 de março de 2018

VAGAS DE ESTÁGIO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

A Caixa por intermédio da Gerência Nacional Quadro de Pessoas e Remuneração - GEPER e do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de estágio remunerado. Podem participar estudantes de nível médio, nível técnico em administração, técnico em administração integrado ao ensino médio, técnico em secretariado integrado ao ensino médio, técnico em finanças integrado ao ensino médio, técnico em informática (somente para Brasília) e técnico em informática integrado ao ensino médio (somente para Brasília).

Os contratados irão receber os seguintes valores de bolsa e auxílio transporte, referente aos cursos de nível médio e técnicos:

Bolsa auxílio - 5 horas: R$ 500,00;
Bolsa auxílio - 4 horas: R$ 400,00;
Auxílio Transporte: R$ 130,00.

Estudantes que comprovadamente participam ou participaram do Programa Vira-Vida do SESI terão pontuação extra no processo seletivo. Para os candidatos com deficiência, por sua vez, serão reservados 10% do total de vagas disponibilizadas, cuja classificação será realizada em lista separada dos demais candidatos (as).

Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o site do CIEE (www.ciee.org.br), clicar em "Estudantes" - "Processos Seletivos" - logotipo da Caixa, até o dia 14 de março de 2018.

A seleção dos candidatos será por meio de prova on-line, a ser realizada no ato e durante o período da inscrição, além da entrevista, prevista para o dia 9 de abril de 2018.

O processo seletivo terá validade de seis meses a partir da publicação da lista final de classificados, podendo ser prorrogado a critério da Caixa.

Concursos no Brasil

NOVO MODELO DE PLACAS DE VEÍCULOS COMEÇA A VALER EM 1º DE SETEMBRO

A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido.

Segundo resolução nº 729, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8), a medida se aplica também aos reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.

Revestidas com película retrorrefletiva, as novas placas terão fundo branco com margem superior azul e as imagens da bandeira brasileira e o símbolo do Mercosul, mantendo os atuais sete caracteres alfanuméricos. Na parte frontal, a película protetora deverá conter as palavras Mercorsur Brasil Mercosul estampadas. Além disso, deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmicos (Quick Response Code - QRCode) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados de seu fabricante.

Os fabricantes de placas serão credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares. O credenciamento dos fabricantes terá validade de quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.

Agência Brasil

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO ABRE PROCESSO SELETIVO COM 254 VAGAS

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu processo seletivo para provimento de 254 vagas de estágio na área do Direito.

Os estagiários de Direito credenciados no PEUD/MPPE, farão jus à percepção de bolsa de estudo (R$ 954,00), auxílio-transporte, recesso proporcional ao tempo de cumprimento do estágio e seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais com apólice compatível com os valores do mercado.

A seleção é aberta para estudantes integrantes dos três últimos anos do curso de graduação em Direito, que estejam cursando do 5º ao 9º período ou do 3º ao 5º ano do Curso de Direito, em Instituições de Ensino Superior oficiais ou reconhecidas de Direito (Faculdade oficial ou reconhecida) conveniadas com o MPPE e que não tenham concluído 02 (dois) Programas de Estágio Universitário de Direito do MPPE (PEUD/MPPE) em anos anteriores.

Inclusão

Nesse certame, os candidatos poderão optar pelo uso do nome social, conforme previsto pela Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT).

Além disso, conforme o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), foram reservadas vagas para os candidatos que se autodeclararem negros ou indígenas. No caso dos negros, a reserva é de 20% das vagas em cada localidade com três ou mais vagas ofertadas. Já para os indígenas, o percentual é de 5% das vagas, nas localidades onde o número total de vagas for superior a dez. Os candidatos aprovados nesta categoria serão entrevistados pela Comissão de Avaliação para o Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais do MPPE.

Inscrições

As inscrições devem ser efetivadas pelo site https://ckmservicos.selecao.net.br, com prazo final marcado para 28/03/2018, às 23h59min. A taxa de participação é de R$ 20,58.

De acordo com cronograma divulgado, as provas serão aplicadas na data de 22/04/2018 (domingo), no horário das 14h às 18h – horário Recife (Capital).

O caderno de provas, gabarito e resultado final serão liberados, respectivamente, nas datas de 23/04/2018 e 22/06/2018.

Confira edital no link abaixo:

ELEIÇÕES 2018: "JANELA PARTIDÁRIA" TEM INÍCIO NESTA QUINTA

Congresso Nacional
Os deputados estaduais e federais que desejem se candidatar nas eleições de outubro próximo poderão, a partir desta quinta-feira (8), mudar de partido sem correr risco de perder o mandato. A "janela partidária", como é chamado este período, é de trinta dias e se encerra à meia-noite do dia 6 de abril. 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 da Corte, que trata da fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nos seguintes casos: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. 

Já as mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.

Ainda segundo o TSE, a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), no entanto, incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). De acordo com esse dispositivo, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.

A troca partidária, no entanto, não muda a distribuição do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e TV. O cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. 

Exceção

A exceção a essa regra é para o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, e permancendo nela até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.

Fonte: Blog da Folha

CÂMARA APROVA PROJETO QUE TORNA CRIME A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta (7) um projeto de lei que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena prevista para estupro coletivo. Pelo texto, também passa a ser crime a importunação sexual, como casos de homens que se masturbam ou ejaculam no transporte público. 

A emenda aprovada é de autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ). Como o texto foi modificado na Câmara, ele agora precisa passar por nova análise do Senado antes de ir à sanção presidencial. 

O importuno sexual é definido no texto como "praticar na presença de alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro".

Para esses casos, passa a ser prevista pena de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave, como estupro. Atualmente, esses atos costumam ser enquadrados apenas como contravenção.  

Para os casos de oferta, venda ou divulgação de fotografia, vídeo ou qualquer tipo de registro audiovisual que contenha cenas de estupro, também fica definida pena de prisão de um a cinco anos.

INSCRIÇÕES PRORROGADAS: CONCURSO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

A Polícia Civil do Estado da Bahia informou, via Fundação Vunesp, que estão prorrogadas até o dia 09 de março de 2018 as inscrições referentes ao concurso n.º 01/2018, cuja finalidade é preencher 1.000 vagas nos cargos de Delegado (82), Investigador (880) e Escrivão (38).

As remunerações iniciais são de R$ 3.915,85 para Investigadores e Escrivães, e de até R$ 11.389,96 para Delegados. Para o cargo de Delegado de Polícia é necessário curso superior em Direito. O cargo de Investigador de Polícia exige formação superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação "B", enquanto que o cargo de Escrivão de Polícia requer apenas o curso superior em qualquer área.

Taxa e Inscrição

O valor da inscrição é de R$ 140,00 (Investigador e Escrivão) ou R$ 160,00 (Delegado). Para concorrer, os interessados devem acessar o site da Vunesp: https://www.vunesp.com.br/SAEB1704.

Seleção

Os inscritos serão submetidos a prova escrita objetiva; prova discursiva; exame biomédico; teste de aptidão física; exame psicotécnico; prova de títulos; e investigação social e de conduta pessoal.

A prova objetiva, composta por 30 questões de conhecimentos gerais e 70 de conhecimentos específicos, será aplicada na data provável de 22 de abril de 2018, na cidade de Salvador. No mesmo dia ocorrerá a prova discursiva, que compreenderá o estudo de dois casos e a elaboração de uma peça processual (Delegado) ou a resolução de duas questões dissertativas (Investigador e Escrivão de Polícia). 

O prazo de validade do concurso é de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da SAEB.

Edital e atualizações: https://www.vunesp.com.br/SAEB1704

Concursos no Brasil

quarta-feira, 7 de março de 2018

STF MANTÉM COM O TSE COMPETÊNCIA DE JULGAR RECURSOS CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS POLÍTICOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (7) o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de julgar recursos contra a expedição de diplomas de políticos eleitos nos estados – governadores, senadores, deputados federais e estaduais – antes de um julgamento prévio pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquela unidade da federação.

Os ministros analisaram uma ação do PDT que pedia que o recurso contra a expedição de diploma desses políticos começasse sua tramitação nos TREs, e não diretamente no TSE, como ocorre atualmente.

Por 10 votos a 1, o pedido foi negado, mantendo a competência originária do TSE para julgar esses recursos. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação, Luiz Fux, atual presidente do TSE. Somente o ministro Marco Aurélio Mello divergiu, votando em favor da tramitação inicial nos TREs.

GOVERNO CONFIRMA CRÉDITO DE R$ 10 BILHÕES PARA MUNICÍPIOS INVESTIREM EM SEGURANÇA

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou hoje (7) que o governo vai destinar R$ 100 milhões do orçamento da pasta para ações de combate à violência e projetos de prevenção a crimes, principalmente os que são cometidos contra as mulheres. O anúncio foi feito pelo ministro depois da reunião entre a equipe do governo e prefeitos de 23 capitais para tratar de segurança.

Jungmann não informou quando o dinheiro será liberado para os estados e municípios, mas enfatizou que os recursos devem priorizar programas de prevenção e não apenas de repressão à criminalidade. “A maior parte será aplicada em programas de combate à violência contra a mulher e o feminicídio, que é um problema que nós temos que combater. É uma cultura de violência que muitas vezes acontece no lar. Nós temos mulheres que, seja por conta de seus filhos, seja por conta da dependência de renda, vivem uma situação absolutamente inaceitável, inadmissível na mão de covardes violentos e criminosos, e temos que combater isso”, declarou Jungmann.

Linha de financiamento

O ministro relatou ainda que durante a reunião foi confirmado aos prefeitos o acesso a uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimento na área de segurança pública. O montante já havia sido anunciado na semana passada, quando o governo liberou R$ 42 bilhões para reforço do policiamento e do investimento em tecnologia de segurança nos estados e municípios.

COFRES DAS PREFEITURAS RECEBEM R$ 2,9 BILHÕES NO PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE MARÇO

Cerca de R$ 2,9 bilhões serão transferidos às Prefeitura nesta sexta-feira, 9 de março. A verba, referente ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, considera o percentual constitucional destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem considerar a retenção destinada ao financiamento educação, chamado de valor bruto, o montante será de R$ 3,6 bilhões.

Quando se consideram os efeitos inflacionários, o levantamento   aponta aumento no primeiro repasse de março de 21,80%.

Com base nos dados disponibilizados pela Secretária do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula crescimento de 24,55%, em relação ao montante repassado no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Em 2017, foram repassados R$ 2,9 bilhões em valores brutos, mesma cifra transferida este ano, mas considerando o desconto do Fundeb.

Quando se consideram os efeitos inflacionários, o levantamento da Confederação aponta aumento no primeiro repasse de março de 21,80%. Os números da entidade também apontam crescimento no acumulado do Fundo, em comparação com o ano anterior. De janeiro até agora, o FPM soma R$ 22,3 bilhões e crescimento de 10,59% em termos nominais. Nesse mesmo período de 2017, a conta estava em pouco mais de R$ 20 bilhões.

Veja o levantamento completo click no link abaixo:


CNM

TEMER SUGERE QUE GUARDAS MUNICIPAIS TENHAM MAIOR PARTICIPAÇÃO NA SEGURANÇA

Créditos da foto: Jornal do Brasil
O presidente Michel Temer sugeriu hoje (7) em reunião com prefeitos, que as guardas municipais tenham maior participação na segurança das cidades. Na abertura da reunião com os gestores municipais, realizada nesta manhã no Palácio do Planalto, Temer enfatizou que o tema da segurança não deve ser uma preocupação restrita aos estados e pediu que os prefeitos se reúnam com os comandantes das guardas municipais para mobilizá-los em ações preventivas.

“Segurança pública não é uma coisa que fica no espaço territorial do estado, ela ultrapassa os espaços territoriais dos estados, naturalmente dos municípios, e hoje até tem uma transnacionalidade. Os senhores têm guardas municipais, e eu acho que precisamos dar, se me permitem a sugestão, uma função mais efetiva, mais participativa aos guardas municipais. Porque fora as circunstâncias que constitucionalmente elas guardarem, na medida em que estejam nas praças, nas ruas, diante dos colégios, elas estarão exercendo prevenção muito significativa”, disse Temer.

EX-PREFEITO DE IATI, ALEXANDRE TENÓRIO VAI APOIAR CARLOS BATATA E CLAUDIANO FILHO

O ex-prefeito do município de Iati, Alexandre Tenório (DEM), já definiu a chapa a qual irá apoiar nas eleições de 2018, na qual estará em jogo o governo do estado, senadores, deputado federal, estadual e a própria eleição de presidente.

Aliado de primeira hora do deputado federal licenciado e atual Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), Alexandre já definiu que Carlos Batata que também é do Democratas será seu candidato a deputado federal, já que tudo indica que Mendonça deverá concorrer a uma vaga na majoritária como senador.

O ex-prefeito de Iati, é um dos principais articuladores da campanha de Batata no agreste meridional e juntos estão construindo uma base que possa dar sustentabilidade ao projeto que visa reconduzir o ex-deputado federal e estadual a Câmara Federal.

O candidato a deputado estadual apoiado por Alexandre também já está concretizado e será, Claudiano Filho (PP) que tenta mais uma vez sua reeleição e poderá ao fim do pleito eleitoral se tornar o deputado estadual mais votado do agreste meridional. Claudiano Martins Filho, ao que tudo indica terá uma reeleição tranquila, pois faz parte de uma forte conjuntura política construída por seu partido, o progressistas.

Em Iati, Alexandre apoiará o projeto político da oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) e vai dar seu total apoio junto a todo seu grupo político ao senador Armando Monteiro (PTB), esse que deve ser o escolhido natural para encabeçar a chapa que conta com o senador Fernando Bezerra Coelho e Bruno Araújo como principais articuladores.

Blog de Wellington Freitas

CANDIDATURA DE MARÍLIA ARRAES ALÉM DE REOXIGENAR O PT, FORTALECE A CHAPA PROPORCIONAL

A pré-candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco é de longe o grande fato novo da disputa de 2018. Ela vem conquistando um espaço nesta fase de pré-campanha de fazer inveja a Paulo Câmara e Armando Monteiro que foram candidatos em 2014 e pretendem reeditar a disputa em 2018. Apesar de nunca ter disputado eleição majoritária, Marília aparece com cerca de 15%, empatada tecnicamente com o governador e muito próxima do que tem o senador Armando Monteiro.

No plano nacional, o PSB decidiu que não marchará com ninguém, deixando os estados livres para formalizar uma aliança com quem bem entender. Essa decisão evidencia que não há motivos para reciprocidade do PT com o PSB em Pernambuco, uma vez que a principal justificativa da aliança, que era a eleição presidencial e a coligação de PT e PSB, caiu por terra no encontro nacional do partido em Brasília no último final de semana.

O PT nunca conseguiu se consolidar em Pernambuco, nem mesmo na época em que Lula foi presidente e João Paulo era prefeito do Recife, o partido alcançou o Palácio do Campo das Princesas. A própria vitória de Humberto Costa para o Senado em 2010 foi fruto do poderio eleitoral de Eduardo Campos, mesmo assim Humberto iniciou liderando a corrida e acabou ficando em segundo lugar tendo menos votos que Armando.

Essa candidatura de Marília Arraes caiu como uma luva para o PT, que estava machucado com o processo de impeachment e de mais uma derrota na disputa pela prefeitura do Recife. Marília ajudou o partido a se reencontrar com as bases e representa no seu projeto parte do que um dia Miguel Arraes e Eduardo Campos representaram. Ela é jovem, mulher, aguerrida e destemida, é de longe a personagem que pode representar a ressurreição do PT em Pernambuco.

Bancar Marília Arraes é pensar no futuro do partido, é deixar em segundo plano as vaidades pessoais de Humberto Costa e João Paulo, que há muito tempo já deram o que tinha de dar, e não ofertam mais nenhuma perspectiva política para o PT. Em nome do presente e do futuro do PT, eles devem abrir alas para Marília passar, porque somente ela representa o verdadeiro ressurgimento do partido em Pernambuco.

Blog do Edmar Lyra

CÂMARA APROVA SUSPENSÃO DE CNH PARA MOTORISTAS ENVOLVIDOS EM CONTRABANDO

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6) o Projeto de Lei 1.530/15 que prevê a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias. O dispositivo legal também estabelece a suspensão da habilitação após decisão cautelar do juiz em pedido do Ministério Público. A medida segue para apreciação do Senado.

Para o autor do PL, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida pretende assegurar às autoridades a garantia de sanções mais eficazes e mais ágeis. De acordo com o parlamentar, estimativas apontam prejuízos anuais de R$ 100 bilhões com o contrabando no país. Essas perdas envolvem tanto impostos não pagos quanto as perdas decorrentes do impacto no mercado de trabalho e em toda cadeia produtiva.

Segundo Efraim Filho, o cigarro é responsável por cerca de 68% de todo o contrabando no Brasil. “As perdas da indústria e do governo com o contrabando do cigarro chegam a R$ 6,4 bilhões. Destes, ao menos R$ 4,5 bilhões correspondem a perdas de arrecadação. Mas há enormes perdas em termos de incremento do risco à saúde dos consumidores, de ocupação das forças de segurança com a prevenção a tais práticas, e, até, com a corrupção que frequentemente acompanha o contrabando. Tais perdas são, em muito, aumentadas, se, ao cigarro, somarmos os produtos eletrônicos, os perfumes e as bebidas alcoólicas”, explicou o parlamentar na justificativa do projeto de lei.

Agência Brasil

terça-feira, 6 de março de 2018

FUNASE NÃO DEVE USAR MÃO DE OBRA DE ADOLESCENTES PARA LIMPAR UNIDADE DE GARANHUNS

Após identificar que o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Garanhuns estava utilizando a mão de obra dos adolescentes para realizar a limpeza e higienização dos ambientes de convivência coletiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Estado de Pernambuco, à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e ao coordenador da unidade, a fim de encerrar a prática no prazo máximo de 30 dias.

Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, a prática de obrigar os jovens a realizar a limpeza da unidade era indiscriminada e tinha até denominação própria: corres. “A prática dos corres viola frontalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Regimento Interno da Funase, além de se constituir em enriquecimento ilícito da entidade, uma vez que os jovens prestam um serviço não remunerado”, detalhou o promotor de Justiça.

Além de deixar de usar a mão de obra dos adolescentes, a Funase deve adotar medidas adequadas para garantir que a limpeza e higienização dos espaços de convivência seja feita por pessoal adequado.

MPPE

CANDIDATOS AO FIES JÁ PODEM CONSULTAR RESULTADOS DA SELEÇÃO

O resultado da seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2018 já está disponível. A lista de pré-selecionados na chamada regular pode ser consultada no site do programa.

De hoje (6) até quarta-feira (8), os candidatos pré-selecionados devem fazer a complementação da inscrição. Os estudantes que não forem pré-selecionados serão incluídos na lista de espera e poderão manifestar interesse até 30 de março. No caso dos estudantes inscritos pela modalidade P-Fies, a relação de selecionados sairá em 12 de março.

Para esta edição, há 155 mil vagas disponíveis, das 310 mil previstas para serem abertas pelo Fies em 2018. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. O programa oferece uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, sem juro real (0%). A segunda é destinada a alunos em cuja família cada membro tenha renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões estão incluídos na terceira faixa. Nesses dois últimos casos, os juros serão calculados em valor pouco acima da inflação.

O programa também passa a contar com a modalidade P-Fies, na qual o financiamento será feito por um banco e os candidatos deverão ter renda familiar mensal de três a cinco salários mínimos. A data de divulgação dos selecionados nesta categoria será no dia 12 de março.

Confira o calendário do processo:

de 6 a 8 de março
Complementação da inscrição no Fies Seleção pelos candidatos pré-selecionados na chamada única na modalidade do Fies.

12 de março
Resultado da pré-seleção na modalidade do P-Fies, para renda familiar de até cinco salários mínimos.

Até 30 de março
Candidatos participantes da Lista de Espera na modalidade do Fies que forem pré-selecionados deverão complementar sua inscrição no Fies Seleção. O prazo é de três dias úteis a contar da divulgação de sua pré-seleção.

Agência Brasil

segunda-feira, 5 de março de 2018

PREFEITURA DE TACARATU (PE) REALIZA CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura de Tacaratu - PE divulgou o edital n° 01/2018 de concurso público destinado à contratação de novos servidores de todos os níveis de escolaridade, para atendimento das necessidades do município. O certame está sendo executado sob responsabilidade do Instituto de Administração e Tecnologia - ADM&TEC.

Cargos

Ao todo são disponibilizadas 294 vagas, assim distribuídas:

Nível fundamental: Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro Hospitalar, Coveiro, Merendeiro, Motorista, Operador de Lavanderia, Porteiro, Vigilante, Eletricista e Pedreiro.

Nível médio e médio/técnico: Agente Administrativo, Agente de Vigilância Sanitária, Auxiliar de Consultório Odontólogo, Digitador, Fiscal de Obras, Monitor Educacional, Operador de Máquinas, Recepcionista, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e Técnico em Segurança do Trabalho.

Nível superior: Assistente Social; Biomédico; Enfermeiro; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Médico Clínico Geral; Nutricionista; Odontólogo; Professor de Educação Infantil/Creche/ Pré I/ Pré II; Professor do 1º ao 5º ano; Professor de Ciências; Professor de Educação Física; Professor de Geografia; Professor de História; Professor de Matemática; Professor de Português; Psicólogo; Psicopedagogo; e Veterinário.

Os candidatos aprovados e convocados atuarão em regime de trabalho de até 40 horas semanais, com vencimentos básicos que variam entre R$ 954,00 e R$ 10.000,00.

Inscrições

As inscrições estarão abertas no período de 07 de março a 30 de abril de 2018 e os interessados deverão efetuá-las via internet, pelo site www.admtec.org.br. Os valores cobrados como taxa de inscrição são os seguintes:

Nível fundamental: R$ 80,00;
Nível médio e Médio/Técnico: R$ 90,00;
Nível superior: R$ 100,00.

Provas e Validade

De acordo com o edital, o certame consistirá de provas objetivas para todos os cargos, com previsão de que sejam aplicadas no dia 03 de junho de 2018, em locais informados posteriormente. Para os candidatos inscritos ao cargo de Professor (todos os níveis), haverá aina avaliação de títulos.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura, ser prorrogado por igual período. Todas as publicações que se referem ao certame devem ser conferidas no site oficial da organizadora, pelo link a seguir: 

Concursos no Brasil

STJ JULGA HABEAS CORPUS CONTRA PRISÃO DE LULA NESTA TERÇA-FEIRA (06)

O julgamento do pedido de habeas corpus do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava marcado para ocorrer no último dia 1º, foi adiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deve ocorrer nesta terça-feira (6).

O recurso, impetrado pela defesa do petista, busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação do petista, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.

No habeas corpus preventivo protocolado no STJ, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória.O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior parte dos ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

Notícias ao Minuto

domingo, 4 de março de 2018

PREFEITURA DE ITAÍBA - PE ABRE PROCESSO SELETIVO

A Prefeitura de Itaíba-PE divulgou o edital n° 001/2018 de processo de seleção pública destinado à contratação de novos profissionais de níveis médio, médio/técnico e superior, para atendimento das necessidades do município, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

São disponibilizadas 33 vagas, distribuídas para os cargos de Médico Clinico, Médico Psiquiatra, Médico Plantonista, Médico Cirurgião Geral, Médico Ultrassonografista, Fonoaudiólogo, Odontólogo, Farmacêutico, Enfermeiro, Nutricionista, Psicólogo, Fisioterapeuta, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal e Auxiliar de Farmácia.

Os candidatos aprovados e convocados atuarão em regime de trabalho de até 40 horas semanais, com remunerações que variam entre R$ 954,00 e R$ 7.000,00.

As inscrições estarão abertas no período de 07 a 09 de março de 2018 e os interessados deverão realizá-las mediante a apresentação dos documentos solicitados em edital, na sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua Santa Cruz, s/n. Valor como taxa de inscrição não será cobrado.

De acordo com o edital, o certame consistirá de análise de títulos e entrevista. A divulgação do resultado final será feita no quadro de avisos da Secretaria de Saúde, Câmara e Prefeitura. Já o prazo de vigência do seletivo será de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

O edital completo pode ser conferido no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição de 02 de março de 2018, acessível pelo link: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/E8CFB6C1

PASSEANDO POR GARANHUNS: AVENIDA ALOÍSIO SOUTO PINTO

Aloísio Souto Pinto
Lei Municipal nº 1.538/1972 - Denominou de Avenida Aloísio Souto Pinto, a artéria localizada no Bairro de Heliópolis, no Loteamento "Parque Residencial Suisso", entre as quadras, J,K,N,M,P,Q,S,T,V e X, terminando na Y, do referido loteamento, nesta cidade.

Natural de Palmeirina, chega à cidade Serrana (Garanhuns), com o pai Ulisses e instala-se com uma casa comercial de tecidos na Rua Santo Antônio. Porém, o genitor não deixou de continuar atuando no comércio daquele povoado, indo ali "mascatear" nos dias de feira. Aloísio Pinto no Diocesano cursou o Ginasial. Nas suas folgas, quando não estava ajudando o "velho", ia às bulhas de galo, no quintal de Chico Leal, ou então, ao gramado, defender as cores do América Futebol Clube (sócio-fundador), Onze, ou Santa Cruz, em cujas agremiações também participava das respectivas diretorias. Durante, algum tempo, foi Juiz de Partida de Futebol, respeitado pela sua atuação enérgica. 

Ingressando na função pública federal, no Ministério da Agricultura, no setor de Meteorologia, procurou não se limitar "à previsão do tempo", a lidar com altímetros, anemógrafos e a anotar os strato-cumulus e cumulus.

Enveredou para a política, sendo eleito vereador para a Câmara Municipal de Garanhuns, em que, sufragado para Presidente, chegou a ocupar o cargo de Prefeito, quando da ausência do titular. Destacando-se, entre os seus pares, venceu em pleito memorável, as eleições para Prefeito Municipal, com votação consagradora (1959). Após uma profícua administração municipal, participa das eleições para o Legislativo Estadual, saindo vitorioso e no mandato de Deputado, sendo um líder atuante à batalhar pelos interesses da comunidade garanhunense.

Na sua cidade adotiva, em homenagem póstuma, há o Bairro Aloísio Pinto, criado no Governo de Amílcar valença(2ª administração).

Abaixo um artigo de Luiz Souto Dourado 

ALOÍSIO SOUTO PINTO "UM LÍDER POPULAR"

Aloísio Souto Pinto, faleceu na passagem entre 31 de dezembro de 1968 a 1º de janeiro de 1969, faleceu em sua residência, vítima de moléstia do coração.

"O último dia do ano não é o último dia do tempo, disse Drumond. Mas para Aloísio Souto Pinto foi. Mal surgia 1969 um sentimento de frustração, de perda, vinha abater a euforia, a esperança no novo ano.

Estava ainda na missa. E assisti aquela multidão deslocar-se para a casa dele, para aquela mesma casa para onde fora tantas vezes levar Aloísio, depois de suas vitórias. Na verdade, ele fora um íntimo do povo e das vitórias. Já estava acostumado com o calor de ambos. A derrota para ele era um choque insuportável, uma dor imensa. Um ano novo, um novo dia, não mais lhe interessava".

No meu entender, Aloísio não foi propriamente um coronel, com postura e o poder dos coronéis da política de antigamente. Foi mais um líder popular, com a casa sempre aberta a uma invulgar disposição de interferir em favor dos amigo, e de ajudar os humildes.

Reconheço que Aloísio era um telúrico. Dominava-o um estremado sentimento da terra, das causas da sua terra. Nas passeatas do Diocesano, desfilava a cavalo, como se defendesse uma cidadela.
Sabendo o sentido tudo isso, inaugurei o seu retrato na Estação Rodoviária, que concluímos. Dei o seu nome ao trecho da praça, que ele iniciara mas não pudera terminar.

Procurei assim do seu nome fazer sempre uma lembrança. Aliás, muito fácil para quem deixa o nome no coração do povo.

Aloísio, na ajuda aos seus pais, mascateou muito por estas bandas, inclusive a cavalo. Foi jogador de futebol amador, onde não predominava o vil metal. Depois, ficou apitando jogos de futebol aqui e noutras cidades. Antes também de ser industrial na rua Dom José com fabrico de vinho, gasosas, foi também observador meteorológico (Ministério da Agricultura).

Na política pertenceu ao diretório da UDN, dando novas roupagens no dizer do advogado José Francisco de Souza após sua brilhante vitória derrotando seu adversário por quase 70% da votação no pleito de prefeito de Garanhuns. Antes, fora eleito vereador em duas legislaturas, sendo Presidente da Câmara. E por ser Presidente desse Poder, assumiu as rédeas do município por dois meses substituindo o Dr. Celso Galvão que fora para o Rio, a tratamento de saúde. Também por duas legislaturas foi deputado estadual. A primeira pela UDN e a segunda pela Arena.

Aloísio Pinto nasceu em 06 de agosto de 1914, na cidade outrora chamada "Palmeira de Garanhuns", hoje Palmeirina.

Em todos os setores de sua vida pública e privada, Aloísio foi grande prefeito. Basta dizer que na sua gestão o município de Garanhuns era composto de sete distritos (Paranatama, Caetés, São João, Brejão, Miracica, São Pedro e Iratama).

Ele governou nossa terra com o dinheiro de Garanhuns do seu povo e todas suas prestações de contas teve o beneplácito do Poder Legislativo.

Através de projetos de Aloísio Pinto, Caetés e Paranatama ficaram independentes. Brejão e São João, foram emancipados também graças aos deputados João calado Borba e Elpídio de Noronha Branco, respectivamente.

Na hora de sua morte, abraçado ao filho mais velho, Economista Fernando Antônio de Siqueira Pinto, perguntou este porque a luz tinha apagado(nesta cidade era velho costume apagar as luzes a meia noite e depois voltar, já no novo ano). Fernando respondeu, com ares de quem estava prevendo o fim do pai, respondeu; "E meia noite. A luz se apaga e depois acende". Aloísio ficou pensativo e Fernando perguntou: "O sr. está pensando em quem"? E Aloísio já morrendo pronunciou suas últimas palavras: "Estou pensando na família" e neste momento se despedia para o outro lado da vida "onde nunca morre" no dizer do querido professor Uzzae Canuto.

"Aloísio Pinto foi um inesquecível benfeitor de nossa e sua Garanhuns.

Um dos vultos de nossa cidade que lutou e venceu em todos os setores da sua vida política e social", como bem disse o Dr. José Francisco de Souza, que foi um grande valor cultural desta terra.

Elevar e engrandecer a figura de Aloísio Pinto, é enaltecer a terra dos "Mochileiros" da qual ele fará sempre parte, mesmo depois de morto.

Em qualquer parte deste município, existe um marco, uma obra deste valoroso homem, pela grandeza da sua terra e da sua gente! Esta é a verdade.

Jornal O Monitor

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