sábado, 18 de agosto de 2018

DOS 27,4 MIL REGISTROS DE CANDIDATURAS, 8,4 MIL SÃO DE MULHERES

As candidaturas femininas nas eleições de outubro chegam a 30,7%, o equivalente a 8.435, do total de 27.485 pedidos de registros encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Centro-Oeste é a região com maior percentual 31,14%, depois o Sudeste (31,02%), Sul (30,84%), Nordeste (30,30%) e Norte (29,75%).

Pela legislação, 30% é o percentual mínimo de candidaturas do sexo feminino por partido. Em 2014, as mulheres representavam 8,1 mil, ou 31,1% das candidaturas. Apesar da baixa evolução, analistas políticos consideram positivo o percentual registrado e observam mudanças na forma como as eleitoras devem escolher seus candidatos.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, a maioria das candidatas se declara branca (51,7%) e parda (33,4%). A maior parte tem entre 45 e 49 anos e nível superior completo. A quantidade de casadas e solteiras é praticamente igual: 40%.

Pelos dados, 61,7% das candidaturas são para vagas de deputadas estaduais, enquanto 30% para federais. 

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

SÁBADO SERÁ DIA D DE VACINAÇÃO CONTRA A PÓLIO E O SARAMPO

Postos de saúde em todo o país abrem as portas amanhã (18), sábado, para o chamado Dia D de Mobilização Nacional contra o sarampo e a poliomielite.

Todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos devem receber as doses, independentemente de sua situação vacinal. A campanha segue até 31 de agosto.

A meta do governo federal é imunizar 11,2 milhões de crianças e atingir o marco de 95% de cobertura vacinal nessa faixa etária, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Até a última terça-feira (14), no entanto, 84% das crianças que integram o público-alvo ainda não haviam recebido as doses.

Este ano, a vacinação será feita de forma indiscriminada, o que significa que mesmo as crianças que já estão com esquema vacinal completo devem ser levadas aos postos de saúde para receber mais um reforço.

No caso da pólio, as que não tomaram nenhuma dose ao longo da vida vão receber a vacina injetável e as que já tomaram uma ou mais doses devem receber a oral. 

Para o sarampo, todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos vão receber uma dose da Tríplice Viral, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias. (Agência Brasil).

BANCO DO NORDESTE ANUNCIA CONCURSO PÚBLICO

O Banco do Nordeste anunciou nesta quinta (16) que, dentro de um mês, será publicado o edital de seleção para os cargos de analista bancário e especialista técnico. Para os interessados em concorrer a uma das duas áreas de atuações, os requisitos serão distintos. 

Para os cargos de analistas, os pleiteantes precisarão ter o ensino médio completo até a data da posse. Já o cargo de especialista técnico, a recomendação é ter curso superior concluído nas áreas de Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia da Informação, Informática, Sistemas de Informações, Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Segurança da Informação, Tecnologia em Telemática; ou ter concluído qualquer outro curso superior, em nível de graduação, reconhecido pelo MEC, desde que tenha concluído também curso de pós-graduação (stricto ou lato sensu) na área de Informática e/ou Segurança da Informação, com carga horária mínima de 360 horas.

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

STJ AUTORIZA IMPORTAÇÃO DIRETA DE CANABIDIOL PARA TRATAMENTO MÉDICO

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os pais de uma criança com paralisia cerebral a importar diretamente do exterior um medicamento a base de canabidiol, uma substância  existente na folha da Cannabis Sativa, a planta da maconha. Segundo o tribunal, a decisão, tomada na última terça-feira (14), é inédita no STJ. 

A família ganhou autorização após comprovar que o medicamento é necessário para conter cerca de 240 crises epiléticas por mês sofridas por sua filha. Segundo os pais, que são de Pernambuco, os médicos que acompanham a criança receitaram o canabidiol como terapia alternativa diante da ineficácia dos tratamentos tradicionais. 

Após serem orientados a comprar o medicamento, os pais passaram a importá-lo por conta própria, mas, diante da legislação que impede a importação direta e a comercialização do canabidiol, eles entraram com ação contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para receber o remédio. A autorização foi concedida pela Justiça de Pernambuco, mas a União  recorreu ao STJ para derrubar a decisão.  

PREFEITURA DE SURUBIM REALIZA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

A Prefeitura de Surubim/PE, divulgou o edital de seleção pública simplificada n.º 01/2018, visando à contratação temporária de 68 profissionais distribuídas entre as funções de Auxiliar de Creche, Auxiliar de Educação Especial, Intérprete de Libras, Professor(a) de Educação Infantil, Professor(a) de Ensino Fundamental Anos Iniciais e Professor(a) de Ensino Fundamental Anos Finais (Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa, História, Geografia, Ciências e Educação Física). Os contratados farão jus a remuneração de até R$ 1.272,00. Do total de vagas para cada curso e turno, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência.

Para se inscrever na seleção, o(a) candidato(a) deverá preencher o formulário de inscrição no site do Instituto ADM&TEC (www.admtec.org.br), no período entre 17 de agosto a 31 de outubro de 2018. Será cobrada taxa de inscrição nos seguintes valores:

Nível médio: R$ 50,00;
Nível superior: R$ 80,00.

A seleção será realizada em fase única, denominada Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, de caráter classificatório e eliminatório.

O candidato deverá entregar a documentação comprobatória de titulação e experiência profissional abaixo descrita, no período de 20 a 22 de novembro de 2018, na Central de Atendimento na cidade de Surubim ou na Sede do Instituto ADM&TEC, pessoalmente, por procurador ou por correspondência com aviso de recebimento.

Até o dia 11 de dezembro de 2018, será divulgado o resultado preliminar da avaliação de títulos e experiência profissional nos sites www.surubim.pe.gov.br e www.admtec.org.br. (Concursos no Brasil).

STF CONFIRMA QUE TRANSEXUAL PODE ALTERAR REGISTRO CIVIL SEM CIRURGIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (15) o entendimento que autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, a alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório.

Por unanimidade, a autorização já tinha sido dada no dia 1º de março deste ano, quando o Supremo julgou uma ação mais ampla sobre a questão. O caso voltou à pauta em função de outro processo que trata do tema e que ficou pendente de julgamento.

O caso concreto envolvia o recurso de uma transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.

Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.

Antes da decisão do Supremo, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. (Agência Brasil)


quarta-feira, 15 de agosto de 2018

TCE ENTREGA LISTA DEFINITIVA DE CONTAS IRREGULARES À JUSTIÇA ELEITORAL

O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, juntamente com a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, estiveram nesta quarta-feira (15) na sede do Tribunal Regional Eleitoral, para fazer a entrega da lista definitiva com os nomes dos gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, nos últimos oito anos. Os processos têm trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais a possibilidade de recurso junto ao Tribunal.

A lista foi entregue ao presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e ao procurador eleitoral, Francisco Machado, conforme a Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados daqueles gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares. 

A divulgação dos nomes vai ajudar a justiça eleitoral a definir os candidatos que ficarão inelegíveis nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa. O documento também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos. 

Na lista definitiva constam 1.324 nomes de gestores municipais e estaduais, com contas de gestão julgadas irregulares pelo TCE e contas de governo rejeitadas nas Câmaras de Vereadores dos seus municípios, seguindo ou não os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal.

Quem tiver interesse em consultar os dados e os detalhes dos processos que levaram ao julgamento pela irregularidade das contas pode acessar o site do Tribunal de Contas, clicando aqui

TCE-PE

ATENÇÃO UNIVERSITÁRIOS! COMEÇAM AS INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DO TCE


O edital de abertura para a seleção pública do programa de estágios do Tribunal de Contas do Estado foi publicado nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da instituição. As inscrições devem ser realizadas através do endereço eletrônico do Instituto Sustente (www.sustente.org.br) até o dia 10 de setembro. As provas estão previstas para acontecer no dia 23 de setembro, no Recife.

A seleção será destinada à formação de cadastro reserva para estagiários do TCE-PE e da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães (ECPBG). Os contratos serão firmados por prazo inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Do total de vagas, 10% serão reservadas à pessoa com deficiência.

A avaliação ocorrerá em duas etapas: uma prova objetiva de múltipla escolha, com questões de Língua Português, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, e uma redação. O resultado dos exames será divulgado no dia 6 de novembro. 

Os candidatos habilitados deverão comprovar, quando da convocação para contratação, matrícula válida no mínimo no 4° (quarto) período dos cursos superiores da área de formação para o qual concorrerem.

As vagas para o Tribunal são para estudantes de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Design Gráfico, Direito, Ciências Econômicas, Engenharia Civil, Informática/Correlatos, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Radio e TV e Internet, Relações Públicas e Secretariado. Já para a ECPBG são: Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Design Gráfico, Direito, Informática/Correlatos, Jornalismo, Pedagogia e Web Design.

Clique aqui para inscrição.

TCE-PE

ANVISA PUBLICA NOVAS DIRETRIZES PARA HOMEOPATIA E SUPLEMENTOS

Os remédios dinamizados (como são chamados os antroposóficos, homeopáticos e homotoxicológicos) e os suplementos alimentares agora tem novas normas de comercialização, estipuladas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde o começo de julho.

A partir de agora, os medicamentos homeopáticos precisarão respeitar certos critérios de produção e passar por testes antes de serem liberados. Este tipo de produto também poderá ter nome comercial, o que vai facilitar para o consumidor na hora de procurá-lo.

Os suplementos, por sua vez, passarão a ser padronizados em composição e quantidade, para que os consumidores possam comparar melhor os produtos. “As mudanças vão trazer muita segurança, já que, quanto mais claras forem as normas, melhor para a indústria, que sabe o que pode e não pode fazer.

PAULO CÂMARA LIDERA NOVA PESQUISA PARA GOVERNADOR

Na primeira pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), divulgada em parceria com a Folha de Pernambuco nesta quarta-feira (15), o governador Paulo Câmara (PSB), candidato à reeleição, está na frente com 30%, liderando nominalmente a disputa. O senador Armando Monteiro Neto (PTB) surge em segundo lugar, com 24%, no limite da margem de erro, que é 3,5 pontos percentuais. Os demais nomes aparecem com percentuais distantes.

A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 13 de agosto, por telefone, ouvindo 800 pessoas, definindo cotas de sexo, idade, localidade, instrução e renda. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,45%. Como manda a lei, o levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números de protocolo BR-06973/2018 e PE-07336/2018 e fez a seguinte pergunta: “Se a eleição para Governador de Pernambuco fosse hoje e os candidatos fossem esses que vou ler, em quem o(a) Sr(a) votaria para Governador?”.

O ex-deputado federal Maurício Rands (PROS), que apresentou sua candidatura no final do prazo das convenções partidárias, apareceu na pesquisa estimulada com 4% das intenções de voto. Já a advogada Danielle Portela (PSOL) e o ex-prefeito de Petrolina Júlio Lóssio (Rede) pontuaram 3% cada. Simone Fontana, do PSTU, teve 2% das menções. Brancos, nulos ou “nenhum” representam 27% dos entrevistados. Já os indecisos ou os que não responderam aparecem com 8% (Blog do Edmar Lyra).

terça-feira, 14 de agosto de 2018

MORRE O GARANHUENSE JOSÉ PIMENTEL

Faleceu, na manhã desta terça-feira (14), aos 84 anos, o ator e diretor José Pimentel. Ele estava internado, na UTI do Hospital Esperança, por complicações de um enfisema pulmonar. Por mais de vinte anos, Pimentel viveu o Cristo, na Paixão de Cristo do Recife, além de ter sido o Jesus de Nova Jerusalém, em Fazenda Nova, de 78 até 96. Na edição deste ano, do espetáculo no Recife, foi a primeira vez que ele não interpretou o papel principal, porém esteve na produção.

TRAJETÓRIA

Nascido em Garanhuns, desde a década de 1950, encenou, dirigiu e escreveu diferentes espetáculos teatrais. Com a saída do ator Carlos Reis, em 1978, da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, interpretou o papel do filho de Deus pela primeira vez. Desentendimentos com os produtores de Nova Jerusalém fizerem Pimentel deixar o espetáculo em 1996, mas não o papel. No ano seguinte, estreou a Paixão de Cristo do Recife, que começou no Estádio do Arruda, sendo transferido para o Marco Zero em 2001.

O espetáculo de Páscoa, no entanto, não é a única obra de destaque no currículo de Pimentel. Junto ao Teatro Adolescente do Recife (TAR), em 1956, ele integrou o elenco da primeira montagem de "O auto da compadecida", de Ariano Suassuna, que obteve reconhecimento nacional. Como diretor e dramaturgo, produziu muitas peças sobre personagens e acontecimentos históricos, como "A batalha dos Guararapes", "O calvário de Frei Caneca" e "O massacre de Angico - A morte de Lampião", seu último trabalho realizado.

A televisão também esteve na trajetória deste pernambucano. Ele esteve no elenco de "A moça do sobrado grande", telenovela de sucesso produzida pela TV Jornal, em 1967, e que chegou a ser exibida em São Paulo. (Folha de Pernambuco).

RESGATE DO PIS/PASEP COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA (14) PARA TRABALHADORES DE TODAS AS IDADES

A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos. O prazo ficará aberto até 28 de setembro. Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. 

CONCURSO CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÚBA-PE

A Câmara Municipal de Jataúba/PE torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público de Provas, regido pelo edital n.º 001/2018, para o provimento de cargos vagos existentes no quadro de pessoal permanente.

As inscrições serão realizadas pela internet no endereço eletrônico www.funvapi.com.br, no período entre às 8h do dia 31 de agosto até às 23h59 do dia 30 de setembro de 2018.

segunda-feira, 13 de agosto de 2018

REVISÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E INVALIDEZ SÓ PODE SER AGENDADA ATÉ HOJE (13)

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) convocou 178.935 pessoas para fazer a revisão do auxílio-doença e aposentadoria, mas é preciso estar atento ao calendário, pois o agendamento da perícia termina nesta segunda-feira (13). Caso a marcação não seja feita, o pagamento do benefício pode ser suspenso.

Em caso de suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. O benefício será cancelado caso este prazo seja extrapolado. Quem chegou a marcar a perícia, mas não compareceu ao agendamento, também perde o benefício. Caso a pessoa não possa comparecer à perícia, por motivos de doença, por exemplo, uma pessoa de confiança deverá informar o motivo ao INSS, em uma de suas agências. 

Não sabe se foi convocado? Você pode verificar se seu nome está na lista por meio do telefone 135. 

O mesmo número 135 serve para fazer o agendamento da perícia. Para isso, tenha em mãos seu CPF (ou PIS/Pasep), o número do benefício e documentos pessoais (como RG ou CNH).

domingo, 12 de agosto de 2018

AÇÃO POPULAR PEDE SUSPENSÃO DE AUMENTO DE SALÁRIO DE MINISTROS DO STF

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs requereu, em ação popular, que a Justiça Federal barre o aumento de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Klomfahs pede que seja sustado o andamento do ato administrativo enviado ao Ministério do Planejamento para compor o Orçamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que será analisado pelo Congresso.

À Justiça, o advogado afirmou que além do reflexo no Poder Judiciário da União, há o efeito nos Poderes Executivo e Legislativo, que não podem ter valores diferentes entre si.

"Não se desconsidera a importância do Poder Judiciário (dos agentes públicos e dos agentes políticos), e uma consequente boa remuneração, muito menos a perda inflacionária e a necessidade de recomposição dos subsídios, desde que não destoem dos índices oficiais e do reajuste do salário mínimo de que depende mais de 50 milhões de brasileiros", afirmou.

Klomfahs observou ainda: "causa espécie e furor à sociedade brasileira, que tomando como parâmetro o percentual do aumento do salário mínimo de 2017 para 2018, que foi de 1,81%, e o índice oficial da inflação (IPCA) de 2,95%, temos que aceitar passivamente o percentual de reajuste do Judiciário e seus consectários, de 16,38, que notadamente viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e dos objetivos da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade livre, justa e solidária e reduzir as desigualdades sociais."

Na quarta-feira, 8, os ministros da Corte máxima aprovaram a inclusão no orçamento da Corte do próximo ano de um reajuste de 16,38% no próprio salário dos ministros. Considerada o teto do funcionalismo público, a remuneração dos ministros, atualmente em R$ 33,7 mil, pode subir para R$ 39,2 mil, um aumento de R$ 5,5 mil. (Notícias ao Minuto).