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quinta-feira, 21 de novembro de 2019

MPPE RECOMENDA QUE TRANSPORTE ESCOLAR SEJA EXCLUSIVO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA PEDRA

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Pedra, Osório Filho, que oficie os motoristas de transporte escolar que este serviço seja exclusivamente para alunos da rede pública municipal de ensino. A recomendação, que também foi encaminhada à Secretaria de Educação e à Secretaria de Transportes do município, foi motivada por notícias de que, frequentemente, os veículos estão sendo utilizados para o transporte de pessoas, não alunas da rede pública, ‘caronas’.

De acordo com a promotor de Justiça de Pedra, Raul Lins Bastos, as ‘caronas’ estão ocasionando a lotação dos veículos e causando imenso desconforto e falta de segurança aos alunos devido às cargas que estão transportando. A Promotoria, inclusive, tomou conhecimento de que um estudante da rede municipal teve que permanecer próximo ao compartimento do motor do veículo durante um trajeto.

A Recomendação destaca que há verbas municipais destinadas exclusivamente ao transporte de estudantes da rede pública de ensino e que a utilização incorreta caracteriza-se por flagrante desvio de finalidade.

O MPPE recomenda ainda que a frase: “Proibido o transporte de passageiros que não sejam alunos com destino às escolas” seja adesivada no para-brisas e janelas laterais dos veículos destinados a esse transporte; e para o contrato de prestação de serviços de transporte escolar do ano letivo de 2020 inclua uma cláusula expressa proibindo o transporte de passageiros “estranhos aos serviços prestados.”

O cumprimento desta recomendação deverá ser informado ao MPPE no prazo de 10 dias. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (20).

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