sábado, 16 de março de 2019

PARNAMIRIM - RN: PREFEITURA REALIZA CONCURSO PÚBLICO COM 810 VAGAS


A Prefeitura de Parnamirim, no estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), publicou o edital nº 001/2019 de seu concurso público que irá preencher 810 vagas, sendo 747 de ampla concorrência e 63 para pessoas com deficiência. O concurso Prefeitura de Parnamirim - RN será executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Vagas

Cargos de níveis médio e técnico: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Agente de Controle de Zoonoses, Agente Social, Cuidador Social, Educador Social, Técnico de Farmácia, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Radiologia e Técnico de Saúde Bucal;

Cargos de nível superior: Administrador, Advogado, Assistente Social, Auditor em Serviço de Saúde, Cirurgião Dentista, Contador, Educador Físico, Enfermeiro, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico em diversas especialidades, Médico Veterinário, Nutricionista, Pedagogo, Procurador, Psicólogo, Psicopedagogo, Sociólogo e Terapeuta Ocupacional.

A remuneração para os cargos acima varia de R$ 998,00 a R$ 5.000,00 para jornada de 20 a 40 horas semanais.

Inscrições

As inscrições serão realizadas entre os dias 11 de março e 01 de abril de 2019, apenas via internet, através do endereço eletrônico www.comperve.ufrn.br.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 80,00 para os cargos de níveis médio e técnico e de R$ 100,00 para os cargos de nível superior. Fonte: Concursos no Brasil

ÁGUA PRETA: PREFEITO SE COMPROMETE A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO


O prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho de Oliveira, firmou um compromisso com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para realizar concurso público destinado a preencher as vagas disponíveis no quadro funcional do município, que estão ou seriam ocupadas por contratos temporários, inclusive os profissionais da Secretaria de Educação.

“A Prefeitura de Água Preta mantém, aproximadamente, 500 servidores temporários, que ocupam cargos e empregos públicos no âmbito de suas secretarias, sem que haja qualquer comprovação de calamidade ou excepcional necessidade que tenha justificado tais contratações”, salientou o promotor de Justiça Thiago Borges da Cunha. “Os contratos temporários existentes atualmente são para o desempenho de funções permanentes”, concluiu ele.

O prefeito tem até 30 de novembro deste ano para deflagrar, concluir e homologar concurso público para os atuais cargos vagos (cujas funções atualmente são postas à contratação temporária) e os que surgirem ou forem criados até o fim do prazo de validade do concurso, com ressalva a eventuais entraves burocráticos, devidamente comprovados.

O projeto será enviado à Câmara de Vereadores até 30 de abril e o edital deve ser publicado até 30 de maio. A homologação e o resultado final terão de ser concluídos até 30 de novembro.

Já os contratos temporários deverão ser encerrados até 31 de dezembro deste ano, sendo substituídos por servidores concursados, sob pena de cometimento de ato de improbidade administrativa. Não se enquadram os cargos, empregos e funções de pessoal necessário à execução de programas do Governo Federal e Estadual que, segundo regramento legal específico, dependa apenas de seleção pública simplificada.

A partir de 1º de janeiro de 2020 não serão admitidas contratações precárias sem a realização de concurso público (cargos efetivos) ou processo seletivo simplificado (cargos “temporários”), exceto os cargos em comissão de livre nomeação.

“É imperioso a realização de concurso público para a investidura nos cargos e empregos públicos da administração municipal, ressalvando-se as nomeações para cargos em comissão declarados em lei como de livre nomeação e exoneração, para atribuições de direção, chefia e assessoramento”, avaliou o promotor de Justiça Thiago Borges da Cunha.

O descumprimento das cláusulas acarretará pagamento de multa mensal, a partir do encerramento do prazo, no valor de R$ 200.000.00 por mês de descumprimento. O valor da multa será destinado em prol do Fundo de Interesses Difusos. Fonte: MPPE

sexta-feira, 15 de março de 2019

PALMARES: PREFEITURA REALIZA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA

A prefeitura de Palmares - PE divulgou através do Diário Oficial dos Municípios, edição de sexta-feira, 15 de março de 2019, o edital de seleção pública simplificada nº 001/2019 para contratação temporária de profissionais de níveis médio e superior de escolaridade.

Ao todo serão preenchidas 73 vagas para as seguintes funções: Técnico Social (serviço Social e Psicologia), Educador Social, Cadastradores Programa Bolsa Família e Supervisores e Visitadores do Programa Criança Feliz. As remunerações variam de R$ 998,00 a R$ 1.600,00 em jornadas de trabalho de 30 e 40 horas semanais a depender do cargo a ser exercido.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas nos dias 18, 19 e 20 de março de 2019, presencialmente, na sede da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social e Cidadania, localizada a Rua da Palma nº 55 Centro. O horário de atendimento será de 8:00 ás 13:00h. A taxa de inscrição será 03 quilos de alimentos não perecíveis diversificados.

Seleção

A seleção dar-se-á por meio de análise curricular e entrevista a ser realizada nos dias 26, 27, 28 e 29 de março de 2019. O seletivo terá validade de 12 meses contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período por ato do Chefe do Poder Executivo. Fonte: Concursos no Brasil

BELO JARDIM: PAULO CÂMARA VISTORIA OBRAS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA


O governador Paulo Câmara esteve, nesta sexta-feira (15.03), no município de Belo Jardim – Agreste de Pernambuco – para conferir de perto o sistema de abastecimento de água da cidade. Com uma vazão de 175 litros por segundo, o fornecimento está sendo feito por meio do sistema integrado de abastecimento das Adutoras do Agreste e do Moxotó, tendo em vista que a cidade dependia exclusivamente do Sistema Bitury, cuja barragem está em colapso. O ciclo de abastecimento local está recebendo água da transposição do Rio São Francisco, ação que está garantindo o fornecimento hídrico para todos os bairros da cidade.

“Viemos hoje a Belo Jardim para verificar os testes de abastecimento, que estão praticamente prontos, e a água já está chegando em muitas casas. A partir de agora, vamos intensificar nossos esforços para que todo mundo tenha água do São Francisco e para que esse sonho de muito tempo se torne a realidade de todo pernambucano. Estamos trabalhando juntos para que ela seja concluída. Belo Jardim e todo o Agreste pernambucano merecem total atenção do Governo do Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Para a execução dos lotes 1 e 2 da 1ª Etapa do Sistema Adutor do Agreste, que contemplam o abastecimento de Belo Jardim e mais nove cidades, estão sendo investidos R$ 400 milhões. Belo Jardim é a terceira cidade da região a receber água da transposição pela Adutora do Agreste integrada à Adutora do Moxotó, isso porque outras 150 mil pessoas de Arcoverde e Pesqueira também já estão sendo abastecidas pelas águas do Velho Chico.

BUÍQUE - ORIGEM E O SIGNIFICADO DO NOME DA MINHA CIDADE

Parque Nacional do Vale do Catimbau, Buíque - PE
Imagem/TripAdvisor

O fazendeiro Félix Paes de Azevedo, dono da Fazenda Lagoa, mandou erigir, em 1753, uma capela a São Félix Cantalice, santo de sua devoção, doando para seu patrimônio "100 braças quadradas de terras". A partir da existência da capela, formou-se um lugarejo conhecido pelo nome de Campos de Buíque. Elevado à condição de vila em 1854, Buíque ascendeu à condição de cidade em 1904, pela lei estadual nº 669. O topônimo tem várias versões. A primeira parece forçada, afirmando tratar-se de um som produzido num osso humano usado como trombeta pelos índios, assemelhando-se foneticamente ao nome da cidade: "buíque, buíque, buíque...". Luiz Caldas Tibiriçá, em seu Dicionário de Topônimos Brasileiros de Origem Tupi (1997), sustenta que viria do tupi, significando "rio das cobras" (mboi:cobra + yg: água, rio). Galvão apresenta uma ligeira variação (seria "lugar das cobras", mboy: cobra e que: aqui, neste lugar). Uma terceira é aventada por outros estudiosos, como Mário Melo e José de Almeida Maciel e é traduzida por "sal da terra" ou "terra de sal" (yby: sal + ubu: terra corrompidos em bu-yiqui). A favor deste argumento está o fato de que nas terras do município havia jazidas de salitre, mineral empregado na fabricação de pólvora, explorado na região desde fins do século 17. Fonte: Livro Pernambucânia do escritor Homero Fonseca.

LEI GARANTE EXIGÊNCIAS PARA ENTRADA DE VISITANTES EM ESCOLAS DE PERNAMBUCO

Em Pernambuco, a entrada de terceiros, sem identificação, em unidades de ensino das redes públicas e privadas é proibida. Pelo menos é o que garante a Lei Estadual nº 14.6017/2012. O estabelecimento de ensino particular que não cumprir exigências pode ser multado em até R$ 100 mil.

Ainda segundo a lei, para que o visitante possa entrar nas dependências da escola, mesmo que acompanhado de um funcionário, ele deverá realizar um cadastro. Para circular nas dependências da unidade de ensino, o visitante precisa portar um crachá entregue pela instituição.

A lei também prevê que as escolas devem fixar em local visível uma placa informando a obrigatoriedade do uso do crachá e do cadastro para visitantes.

As escolas também ficam obrigadas, no ato da matrícula ou sua renovação, a registrarem previamente uma relação com os nomes das pessoas autorizadas a ingressarem no estabelecimento de ensino, além dos próprios pais ou responsáveis legais, com a finalidade de tratarem de assuntos de interesse do aluno matriculado.

“Sejam públicas ou privadas, a escolas têm responsabilidade sobre os estudantes. E essa lei estadual tem como objetivo evitar o acesso desordenado seja de pais, responsáveis ou terceiros, às unidades de ensino, que deve ser restringido aos estudantes e à equipe de cada escola”, destaca o advogado Luiz Tôrres Neto.

Multa

O estabelecimento de ensino particular que não cumprir as exigências ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência, quando da primeira autuação da infração; multa, que pode variar entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, a depender do porte da instituição quando da segunda autuação.

Já os agentes públicos que descumprirem as obrigações impostas na lei deverão ser responsabilizados administrativamente. O projeto que originou a lei, de 2012, é de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins. Fonte: Portal FolhaPE

quinta-feira, 14 de março de 2019

GOVERNO DO ESTADO ATENDE DEMANDAS DOS PRODUTORES DE LEITE


O Governo de Pernambuco atendeu duas das principais demandas dos produtores de leite do Estado: a revogação da isenção fiscal para importação de leite em pó do Mercosul e a reformulação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados.

As medidas foram anunciadas, nesta quinta-feira (14), durante encontro na cidade de Bom Conselho, no Agreste Meridional, promovido pelo Movimento SOS Produtores de Leite, que reuniu cerca de 200 produtores de leite e 15 prefeitos das cidades integrantes da bacia leiteira do Estado. Coube ao secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, em nome do governador Paulo Câmara, apresentar os decretos 47.182 de 12 de Março de 2019 e 47.189 de 14 de Março de 2019.

O secretário antecipou ainda o conteúdo de um novo decreto do governador, que deve ser publicado nos próximos dias, que vedará a concessão de benefícios fiscais para o leite em pó comercializado por centrais de distribuição que operam no Estado. “Desde o primeiro momento, o governador Paulo Câmara é um grande aliado dessa causa. Essas duas medidas saíram da pauta de vocês (produtores) não do gabinete do secretário”, destacou.

Além da pauta estadual, em parte já atendida pelo Estado, os produtores presentes no encontro apresentaram ainda uma pauta federal, que vai demandar a articulação da bancada federal pernambucana e de estados vizinhos, como Alagoas e Paraíba. Anfitrião do encontro, o prefeito de Bom Conselho, Danilo Godoy, reforçou a necessidade de cada prefeito presente no encontro procurar os deputados federais com quem têm contato para abraçar a causa. Mobilização também defendida pelo pelo prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e pelo prefeito de Cacimbinhas-AL, Hugo Vandelei, também presidente da Associação Municipalista de Alagoas (AMA).

“O Governo de Pernambuco e todos os seus integrantes são parceiros dos produtores de leite do Estado para recuperar e dinamizar um setor com a importância que a bacia leiteira tem para o semiárido pernambucano e para a agricultura familiar do Estado”, reforçou Dilson ao final do encontro.

PREFEITURA DE TAQUARANA - AL REALIZA CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura de Taquarana, no estado de Alagoas, publicou o edital de seu concurso público nº 001/2019 que tem por objetivo o preenchimento de 114 vagas para profissionais de todos os níveis de escolaridade. O concurso Prefeitura de Taquarana - AL será realizado pela FUNVAPI.

Vagas

Cargos de nível fundamental: Auxiliar de Serviço Administrativo Educacional, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Vigilância Escolar, Coveiro, Eletricista, Gari, Motorista CNH B, Motorista CNH D, Motorista Escolar, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro, Tratorista e Vigilante;

Cargos de níveis médio e técnico: Agente Administrativo, Assistente Administrativo Educacional, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Auxiliar de Laboratório, Fiscal de Obras, Fiscal de Tributos, Professor de Educação Infantil, Professor do 1º ao 5º Ano, Recreador Infantil, Secretário Escolar, Técnico Agrícola, Técnico em Edificações, Técnico em Enfermagem e Técnico de Informática;

Cargos de nível superior: Agrônomo, Analista de Controle Interno, Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Fisioterapeuta, Médico em diversas especialidades, Odontólogo, Procurador Jurídico, Professor em diversas disciplinas e Psicólogo.
O vencimento para os cargos acima varia de R$ 998,00 a R$ 2.500,00.

Inscrições

As inscrições serão realizadas apenas via internet, através do endereço eletrônico www.funvapi.com.br, durante o período de inscrição, que vai de 18 de março a 21 de abril de 2019.

O valor da taxa de inscrição será de:

R$ 60,00 para os cargos de nível fundamental;
R$ 80,00 para os cargos de níveis médio e técnico;
R$ 100,00 para os cargos de nível superior.

Fonte: Concursos no Brasil

TIMBAÚBA: TCE CONSIDERA ILEGAIS 788 CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS PELA PREFEITURA

A Primeira Câmara do TCE considerou ilegais 788 contratações temporárias realizadas pela prefeitura municipal de Timbaúba, em 2016, não concedendo, consequentemente, o devido registro dos contratos. O relator do processo (n° 1608985-6) foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.  

As  admissões eram destinadas ao preenchimento de diversos cargos na administração pública municipal, tais como motorista, auxiliar administrativo e de serviços gerais, profissionais das áreas de saúde e educação, entre outros. De acordo com o relatório de auditoria feito pela equipe técnica do Tribunal, foram apontadas irregularidades tais como não realização do processo de Seleção Pública, acumulação indevida de cargos, além do fato de a prefeitura encontrar-se com percentual de comprometimento da receita com folha de pessoal acima do limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Marcos Nóbrega também fez algumas determinações ao atual gestor, como promover o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços, exigir dos contratados a declaração de que não exercem outros cargos, empregos ou funções públicas em acúmulo com a função a exercida no município, além de alterar a lei municipal que trata das contratações temporárias de pessoal, de modo que esta venha a exigir procedimento de seleção pública de pessoal (mesmo que simplificada).

Também foi aplicada uma multa aos responsáveis, o ex-prefeito João Rodrigues da Silva Júnior e a ex-secretaria de Administração, Irlene de Lemos Oliveira. Fonte: TCE-PE

quarta-feira, 13 de março de 2019

AGRESTINA: MPPE AJUÍZA AÇÃO CIVIL CONTRA CONTRATOS TEMPORÁRIOS E POR ADMISSÃO DE CONCURSADOS


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Agrestina em vista da contratação ilícita de centenas de servidores públicos por meio de contratos temporários, violando o princípio da legalidade da administração pública e frustrando a licitude do concurso público. O MPPE requer a concessão de medida liminar cautelar de suspensão, a partir de 1º de janeiro de 2019, de todos os contratos, contratações, nomeações ou admissões do município efetuados por meio de contratos temporários por excepcional interesse público.

Além disso, solicita a concessão de medida liminar de antecipação de mérito, proibindo a Prefeitura de renovar ou realizar novas contratações, nomeações ou admissões por meio de contratos temporário, anulando aqueles firmados após 1º de janeiro de 2019.

Um inquérito civil do MPPE apurou que, nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, o prefeito Thiago Lucena Nunes efetuou contratações de forma ilícita, pois não havia os requisitos normativos para tais admissões. “Mais precisamente, extrapolaram o período máximo de quatro anos de contratos temporários por excepcional interesse público, previsto nas Lei municipais nº 883/1999, nº 805/1993 e nº 1.061/1997, e não foram efetuadas para o preenchimento de cargos públicos vagos”, alertou o promotor de Justiça Leôncio Tavares Dias.

As Leis Municipais nº 1.234/2013, nº 1.204/2015, nº 1.338/2017 e nº 1.367/2017 extinguiram todos os cargos públicos efetivos anteriores a 2013 e criaram novos cargos públicos efetivos no município, mais precisamente 1.517, os quais, todos ou a maioria deles, já preenchidos por servidores públicos concursados. Ainda assim, o prefeito admitiu mais de 1.517 pessoas por meio de contratos temporários, a maioria delas, sem ser para o preenchimento de cargo público vago, destacando que já existiam 449 cargos preenchidos por servidores efetivos.

“Thiago Lucena Nunes, durante os dois mandatos eletivos de 2012 e de 2016, dolosamente, não providenciou medidas administrativas e políticas para fazer concurso público, cujo último ocorreu no ano de 2004. Tudo com o nítido objetivo de manter, intencionalmente, situação hábil a pseudo justificar as contratações temporárias emergenciais por excepcional interesse público, importando a violação ao princípio da legalidade dos atos administrativos e à frustração do concurso público, bem como nomeação, admissão e designação de servidores contra expressa disposição de lei”, reforçou o promotor de Justiça.

Apenas no exercício financeiro de 2017, Agrestina publicou edital para a realização de concurso para prover cargos públicos, homologado em 5 de junho de 2018. Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas e fora deles neste concurso público municipal, devem então ser nomeados em detrimento de novas contratações temporárias. Fonte: MPPE

terça-feira, 12 de março de 2019

DEPUTADO CLAUDIANO FILHO ANUNCIA CONCLUSÃO DE ADUTORA

Claudiano Filho, Roberto Tavares e o
vereador Emílio
Acompanhado do vereador Emílio, o deputado estadual Claudiano Filho (PP), esteve hoje em audiência com o presidente da Compesa, Roberto Tavares. Na oportunidade, o representante do Agreste na Assembleia Legislativa foi tratar sobre a retomada das obras da Adutora do Moxotó, no trecho que irá servir aos municípios de Águas Belas, Itaíba e Iati. Claudiano recebeu a boa notícia de que o trabalho será reiniciado até o final deste mês, com previsão de conclusão da obra em 11 meses.

Essa conquista foi possível graças sobretudo ao esforço do governador Paulo Câmara, que conseguiu a liberação de R$ 82 milhões, recursos que serão empregados para terminar esse ramal da Adutora do Agreste.

“Essa obra é a redenção dos municípios de Águas Belas, Itaíba e Iati, que terão água à vontade”, comemorou o deputado.

Situação da região é muito séria. Águas Belas, uma cidade de 43 mil habitantes dependendo atualmente exclusivamente de carros-pipa.

Fonte: Blog do Roberto Almeida

SESC ABRE SELEÇÃO DE ESTÁGIO COM 127 VAGAS EM PERNAMBUCO


Nos dias 13 e 14 de março, o Sesc Pernambuco inscreve para seleção de estágio. São oferecidas, ao todo, 127 vagas, sendo 126 para nível superior e uma para técnico. Sete delas são voltadas para pessoas com deficiência. Também há vagas para cadastro de reserva. Os interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever pelo site sescpe.org.br.

As vagas são para os municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Goiana, Caruaru, Garanhuns, Belo Jardim, Surubim, Buíque, Arcoverde, Petrolina, Triunfo, Araripina e Bodocó. Para os estudantes de ensino superior, o valor da bolsa é de R$ 656, além de R$ 140 de auxílio-transporte. Já o estagiário de nível técnico em Segurança do Trabalho receberá uma bolsa de R$ 430 mais R$ 140 de auxílio-transporte.

Entre as áreas contempladas, estão os cursos de Administração, Biblioteconomia, Turismo, Design, Jornalismo, Letras, Pedagogia, Música, Nutrição, Ciências Contábeis, Serviço Social, Arquitetura, Educação Física e Engenharia Civil. Para outras informações sobre pré-requisitos e etapas do processo seletivo, os candidatos devem acessar o regulamento disponível no endereço eletrônico selecao.sescpe.com.br. Os candidatos terão a documentação analisada por ordem cronológica de inscrição até que seja atingido o quantitativo de habilitados para o processo, definido no Quadro de vagas que consta no Anexo I do Regulamento.

SÃO BENTO DO UNA COMEÇA RECEBER ÁGUA DO SÃO FRANCISCO

Estação Elevatória do Moxotó
Um dia após a chegada em Sanharó, as águas do rio São Francisco começam a abastecer a população de São Bento do Una, que fica a 206 quilômetros da capital pernambucana. Ainda em fase de testes, os bairros Rua Nova, Menino Jesus de Praga, Balança e Agra foram os primeiros beneficiados e a expectativa é de que o primeiro ciclo de abastecimento seja concluído até o próximo dia 19. 

No domingo (10), a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa deu início ao enchimento dos reservatórios e, na manhã desta segunda-feira, 11, os moradores começaram a receber água da transposição nas torneiras. 

São Bento do Una passa a fazer parte do grupo de cidades que estão sendo abastecidas com água do rio São Francisco por meio da integração das Adutoras do Agreste/Moxotó. 

Foram  investidos R$ 85 milhões na construção da Adutora do Moxotó que capta água do Rio São Francisco direto da Barragem de Rio da Barra, em Sertânia, e se une à Adutora do Agreste, em Arcoverde. Ao todo, 400 mil pessoas de dez municípios serão beneficiadas.

segunda-feira, 11 de março de 2019

RESULTADOS DA 1ª RODADA DA 6ª COPA AGRESTE DE FUTEBOL

Equipe do Sport de Iati - PE

Com dois jogos em cada grupo, a 6ª Copa do Agreste de Futebol teve início ontem com bons jogos. O destaque foi o Novo Paladar que derrotou o ALA em Lagoa do Ouro pelo placar de 3 x 1.

Confira abaixo os resultados da 1ª rodada:



Fonte: Blog do Ismaradona

RECIFE: ESCRITORA LUCIENE AGUIAR LANÇA SEU NOVO LIVRO


GARANTIA-SAFRA TEM ADESÃO DE 91% NO AGRESTE

O programa Garantia-Safra 2018-2019 teve a adesão de 91% dos agricultores habilitados no Agreste pernambucano. O prazo para confirmar a inscrição foi encerrado no último dia 28 de fevereiro, com um total de 27.769 trabalhadores rurais beneficiados nos 47 municípios da região que confirmaram participação nesta edição do programa. Ao todo, a previsão é que o Governo de Pernambuco faça um aporte de pouco menos de R$ 11 milhões como contrapartida do Estado ao programa, sendo cerca de R$ 8 milhões no Sertão, que teve as inscrições encerradas no último dia 12 de fevereiro, e R$ 2,8 milhões no Agreste. Serão beneficiados um total de 108,8 mil famílias rurais nos 100 municípios que se inscreveram no Garantia-Safra 2018-2019.

Com o encerramento das adesões dos agricultores, o Estado e os municípios precisarão fazer os aportes de suas contrapartidas, com parcelas vencendo de março a julho. Cumprido o cronograma, os trabalhadores rurais poderão sacar os recursos, que têm pagamento previsto para o mês de agosto, após o processo de verificação de perdas realizado pelo Governo Federal.

SÃO BENTO DO UNA: LEANDRO KARNAL FAZ PALESTRA PARA EDUCADORES


São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco, receberá o historiador e professor Leandro Karnal que ministrará uma palestra, na próxima quarta-feira (13) durante a Conferência Municipal de Educação promovida pela prefeitura, através da Secretaria de Educação.

Esse ano a conferência municipal abordará o tema “Atitudes que Fazem a Diferença”. Cerca de mil colaboradores da rede municipal de ensino, entre professores e profissionais do administrativo participarão do evento que também contará com diversos convidados.

Leandro Karnal é historiador, doutor em História Social pela USP e professor na UNICAMP. É reconhecido em todo o país como importante palestrante, intelectual e formador de opinião. Alguns de seus livros estão entre os mais vendidos do Brasil, como O Inferno Somos Nós; Todos Contra Todos; Crer ou Não Crer; Santos Fortes e Diálogo de Culturas. Participa de programas como o Jornal da Cultura, Café Filosófico CPFL e é colunista fixo do jornal O Estado de São Paulo. Sua página do Facebook possui mais de 1 milhão e trezentos mil seguidores e seus vídeos e frases circulam pela internet com enorme popularidade. Fonte: TV SBUNA.

domingo, 10 de março de 2019

GARANHUNS, 140 ANOS DE CIDADE

Garanhuns, PE - Feira na Rua Santo Antônio em 1896

Por João Marques*

Politicamente, Garanhuns fez 140 anos em 4 de fevereiro. A efeméride relembra da história a conquista do lugar à honrosa categoria de cidade. Vila em 1811, por força de Carta Régia, do reino de Portugal, Garanhuns foi elevada à dimensão de cidade em 1879. O fato se deu, com a vinda a Garanhuns, em repouso do Barão de Nazaré - procurando benefícios do clima, para tratamento respiratório. Deputado da Província de Pernambuco, então, aqui respirou não apenas o ar, mas o desenvolvimento da Vila. E, voltando à Capital defendeu eloquentemente lei que conferisse a Garanhuns o nome  e as vantagens de uma cidade. O discurso, célebre, é publicado depois, 1969, na História de Garanhuns, de Alfredo Leite Cavalcanti. A conquista mereceu, naquele tempo, grande alegria dos garanhuenses e foi comemorada festivamente. A data ficou nos anais como um marco de triunfo de glória para Garanhuns. Em 1979, o Prefeito Ivo Amaral fez outra grande festa, pelo centenário da cidade em 4 de Fevereiro.

História de Garanhuns, 1969
E, por conta da emoção do maior acontecimento político e histórico, O Século, congratulando-se com o povo, transcreve algumas expressões, relevantes, do discurso.

"O procedente que se tem seguido nesta casa, elevando-se à categoria de cidade muitas vilas desta Província, não tem sido adotado somente pelo fato do aumento de rendimentos a auferir, mas também com o fim de auxiliar o aumento de população e desenvolver o comércio dessas localidades, porque, como sabe V. Excia., é sempre uma animação aos povos que nelas residem e um incentivo ao seu engrandecimento."

"Florescente  e garbosa, Garanhuns, pode-se dizer é uma parte da Europa, tirada do velho Mundo, e colocada em uma região da Província de Pernambuco." (a expressão em negrito é citada no Hino de Garanhuns).

Barão de Nazaré
"Garanhuns está em uma colina levemente inclinada e muito formosa, cortada por 4 ou 8 ruas muito bem alinhadas. Entretanto Garanhuns não tem sido favorecida até hoje pelas assembleias provinciais."

O Projeto apresentado na província de Pernambuco pelo Sr. Silvino Guilherme de Barros, Barão de Nazaré, foi aprovado e sancionada a Lei Provincial nº 1.309 em 4 de fevereiro de 1879. A elevação de Garanhuns à categoria de cidade foi uma conquista, e nunca será apagada da memória célebre deste povo. Salve o 4 de fevereiro.

Texto transcrito do Jornal O Século de 20 de fevereiro de 2019.

Teor da Lei Provincial Nº 1.309 sancionada pelo Bacharel Adolfo de Barros Cavalcanti de Lacerda, Presidente da Província de Pernambuco.

"Art. Único - Fica elevada a categoria de Cidade a Vila de Garanhuns, conservando-se-lhe a mesma denominação. Revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente resolução pertencer que cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Secretário do Interior da Previdência desta província a faça imprimir, publicar e correr.

Palácio da Previdência de Pernambuco, 04 de fevereiro de 1879, 58º da Independência do Império - Adolfo de Barros Cavalcanti de Lacerda."

* João Marques dos Santos é poeta, escritor, diretor/redator do jornal O Século, autor do Hino de Garanhuns e ex-presidente da Academia de Letras de Garanhuns - ALG.