sábado, 10 de outubro de 2020

Uma Escola Diferente

Aleixo Leite Filho / 8 de março de 1980

Quando era  estudante de ginásio em Garanhuns, fui convidado pelo colega José de Abreu dos Santos para participar do Grêmio Cultural Ruber van der Linden. As reuniões eram aos domingos à tarde, num sobradinho que havia próximo a residência do Padre Pedro Magno de Godoy. Ali, uma plêiade de jovens de vários educandários da cidade discutiam literatura, religião e filosofia. Os debates eram acalorados e levados muito a sério. Para se aprovar uma ata não era num abrir e fechar de olhos; os 'em tempo' se sucediam cada qual mais depurado.

Lembro-me que a ideia da  colocação de um Cristo na parede, foi motivo para muitas discussões, tendo em vista a observação dos estatutos que, embora em via de aprovação, já havia se definido que o Grêmio era apolítico e arreligioso. Em quase todas as reuniões se apresentavam palestrantes, tendo sido um desse o Professor Gilberto Osório que  estava curtindo umas férias no Sanatório Tavares Correia.

Na hora dos oradores, a palavra era concedida pela ordem dos inscritos, com os apartes respeitosos, obedecendo a boa ética e ao sadio decoro. Entre os gremistas que mais sobressaiam estavam: Almir Campos, voraz devorador de livros que mostrava imensa inclinação para a crítica literária; Rubem Moreira, o mais erudito, notável conhecedor de literatura e de uma inteligência privilegiada; Valdir Barbosa, seguro em língua Portuguesa e fino nas ações exemplo de diplomata; José de Abreu dos Santos, um dos elaboradores dos estatutos e revisor, a cargo de quem pesou a apreciação jurídica dos  mesmos. Aderson Vila Nova poeta e orador, apaixonado pela literatura; Erasmo Bernardino, cujos trabalhos escritos eram ouvidos com respeito no plenário; Humberto de Morais, colaborador eficiente em todos os  quadrantes de atividade do Grêmio, como idealizador de promoções interessantes.

Eu sofria de uma inibição crônica. Admirava a desenvoltura dos colegas porque era incapaz de sustentar uma conversação natural com qualquer pessoa  em qualquer ambiente. Comecei, insuflado pelos outros a  recitar versos de cantadores da minha região sertaneja e a declamar sonetos dos outros. Por esse tempo, já tinha no malote um bocado de poesias sertanejas, de minha lavra, porém todas condenadas ao ineditismo. A coragem de as apresentar não me chegava.

Saudades do Meu Arraiá

Roberto Cardoso / 27 de Junho de 1997 / Jornal A Gazeta

Vivíamos os tempos dourados - sentimentos expostos, a nova geração especulava o modernismo - a pílula evidentemente, era o acento mor da questão. O que atualmente vive desembestado, antes, era tímido, bastante acanhado, porém, louco pra estourar os miolos de uma juventude ansiosa por mudanças radicais.

Aqui, em nosso grotão, tórrido desconhecido das mazelas inéditas, talvez em função da ausência da telinha mágica, entretenimento que outrora abalou os costumes e hoje dita as normas, fulminando as boas lembranças da inocência, em troca, evidencia-se uma aura de libertinagem camuflada de (por) boas (?) razões. Ansiosos e espertos a chegada dos meses JJ, era o rejuvenescer de um novo tempo - ao nordestino, contempla-se a faixa da existência ao corrimão das festas juninas. Abalizados por uma fé inabalável nos santos, dedilha em preces ao santo casamenteiro, Santo Antônio, ao padroeiro símbolo das festividades, São João do carneirinho, até o encerramento festivo de São Pedro.

E ficava a esperar meu pai, ainda dia bem claro, com aqueles pacotes enormes de fogos, e o ardente desejo da presença imediata da noite, para ver a banda passar, ou melhor, dos fogos anunciando o tempo das festas do interior.

No corre-corre do dia, a cozinha tinha uma porta só; prazerosamente, fitava a fixava em minha querida mãe, que pacientemente orientava toda a ajuda de como fazer as tão esperadas guloseimas - e sentia aquele cheirinho gostoso do néctar verde-amarelo - era o preparo das canjicas, das pamonhas, dos pés-de-moleque, bolos de fubá, envolvidos na rala-rala do coco, milho, palha, leite... quão gostoso era sentir o passar daquela massa amarela entre as mãos e ao bojo da palha do milho... que sensação inusitada.

As horas lentamente sumiam... e, beirando o horizonte da despedida do dia, com o indicador do acaso, às vezes vermelha, amarela, algumas cinzentas, pouco importa, afinal, a noite viraria dia, dia rotundo, explodindo de alegrias, em rodas de amigas, de preces, de crenças...

Tanto em frente a minha casa, como defronte a casa de meus avós, que fincava-se em rua paralela a Frei Caneca, era a casa de Seu Badá e D. Francisquinha, a casa de todos - todos aqueles que queriam compartilhar daqueles grande coração, a mão amiga que  estendeu-se em tendões, ainda hoje existente.

As fogueiras ardiam em seus vultos variados, gerando prosas, pensamentos, simpatias - era curioso observar as moças utilizando-se das variadas formas de bem querer conquistar o amor de sua vida.

Após saborear as saborosas espigas de milho assadinhas do roçado de seu Antônio (Badá), lá encontrava-se com minhas ansiedades, fiel discípulo da perpetuação desta doce tradição. O São João é para o nordestino, o reforço da alma do guerreiro - é o manto coroador dos desafios.

E haja a soltar fogos - estalo de bebê, peido de veia, foguetes, rojões, buscapé, três tiros, bombas diversas, estampado pelas belas lágrimas prateadas iluminando a caatinga do meu agreste.

No céu, passava um a um, os mais belos e coloridos balões - a noite inteira era pequenina para o gigantismo da alegria. A única emissora de rádio, a Difusora, a tocar os baiões, xotes e forró de Marinês, Luiz Gonzaga, Coroné Ludugero e tantos que escreveram sua marca registrada no cancioneiro popular do Nordeste.

Era a oportunidade de ralar bucho, das quadrilhas, do uso das alpargatas e haja xaxado e agarradinho a noite toda - era a derrama - viva o amor!

No dia seguinte, estávamos sentados ao lombo dos burros, indo ao roçado, para o tradicional encontro das famílias... e que festa! milho quebradinho na hora, na pequena choupana, onde  todos tiravam proveito daquele instante, consumindo o milagre da produção - a felicidade tão perto, e nossos sentidos tão longe...

sexta-feira, 9 de outubro de 2020

TJPE acolhe recurso da PGE-PE e suspende liminar que impedia aula presencial na rede estadual

Um dia depois de obter na Justiça do Trabalho decisão favorável à retomada presencial das aulas na rede privada, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) teve recurso atendido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta sexta-feira (9/10), para suspender liminar que impedia o retorno presencial na rede estadual. Com isso, não há mais impedimento judicial para que estudantes do ensino médio, de acordo com a escolha de suas famílias, voltem a frequentar as salas de aula, seguindo o protocolo sanitário e o cronograma gradual.

No início da tarde, o desembargador do TJPE José Ivo de Paula Guimarães deferiu o pedido apresentado pela PGE-PE em agravo de instrumento: “Defiro o efeito suspensivo perseguido nestes autos para manter o retorno das aulas presenciais dos estudantes do ensino médio, conforme teor do Decreto Estadual n° 49.480, de 22.09.2020, até ulterior deliberação”.

Também determinou que o “retorno se efetive dentro do prazo de três dias, a partir do dia 13/10/2020, ou no lapso temporal estabelecido consensualmente pelas partes. Não havendo a efetivação do pacto, o retorno deve observar o prazo aqui fixado, ou seja, três dias”.

Cautelar determina suspensão de pagamentos de contrato

A Segunda Câmara do TCE homologou, na manhã da última quinta-feira (8), uma Medida Cautelar (nº 2055863-6) expedida pelo conselheiro Marcos Loreto determinando que a Prefeitura de Ouricuri suspenda os pagamentos relativos ao contrato nº 10/2017, referente à locação de tendas armadas em locais públicos nos serviços de enfrentamento da Covid-19. A aprovação foi unânime.

A medida de urgência foi decidida após uma análise técnica do Tribunal que apontou indícios de duas irregularidades no acordo: a prorrogação contratual sem justificativa, falha prevista na Lei de Licitações, e o superfaturamento no valor da locação das tendas. Segundo o relatório de auditoria, que apresenta uma comparação de preços pagos por sete municípios da região, a Secretaria de Saúde de Ouricuri alugou o material por R$ 274,48 por dia útil. A média levantada do valor de mercado, no entanto, foi de R$ 35,57 por dia, o que indica um sobrepreço de 617,12% na localidade.

A partir dos resultados da auditoria, o conselheiro Marcos Loreto expediu a cautelar determinando a interrupção do contrato em andamento, através do qual já foram pagas duas parcelas no valor total de R$ 317.991,93. O relator concedeu, ainda, o prazo de cinco dias para que o prefeito do município se manifestasse sobre a deliberação, mas o gestor não se pronunciou em defesa. 

Além da homologação, o TCE determinou a formalização de uma Auditoria Especial para que, de forma definitiva, possa analisar a regularidade do contrato, assim como outros fatos que possam ser verificados pelo seu corpo técnico. 

SESSÃO - Estiveram presentes na sessão o relator e presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere e os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde, Carlos Pimentel e Adriano Cisneiros. O procurador Ricardo Alexandre foi o representante do Ministério Público de Contas. Fonte: Gerência de Jornalismo do TCE (GEJO), 09/10/2020.

Senac e Seteq oferecem 850 vagas em cursos gratuitos de qualificação

O Senac Pernambuco e a Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq-PE) lançam edital para o preenchimento de 850 vagas em 20 cursos gratuitos de qualificação e aperfeiçoamento profissional em todas as regiões do Estado. Os segmentos contemplados são Comércio, Gastronomia, Saúde, Gestão e Logística. As aulas são na modalidade presencial, devendo o aluno residir próximo ao local de realização das programações. As inscrições já podem ser realizadas e vão até a próxima terça (13), pelo site do Senac (www.pe.senac.br).

As vagas disponíveis são para as cidades de Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, Araçoiaba, Itapissuma, Escada, Palmares, Bezerros, Ibirajuba, Surubim, Arcoverde, Jucati, Dormentes, Araripina, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Triunfo. Para ter acesso a cada curso, os interessados deverão atender aos requisitos do PSG. Entre eles, estão possuir renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa e satisfazer os pré-requisitos do curso escolhido.  As cargas-horárias dos cursos variam de 15h a 240h/a.

O resultado dos alunos contemplados pelo edital será divulgado no dia 14, no site do Senac, e as matrículas podem ser realizadas de 14 a 16 de outubro, presencialmente, nas unidades do Senac ou nos locais constantes no edital para as cidades que não possuem unidades do Senac. As aulas acontecem a partir dos meses de outubro, novembro e dezembro. O edital com a lista completa de cursos disponíveis, número de vagas e locais de realização dos encontros presenciais pode ser consultado no endereço do PSG, no site do Senac (www.pe.senac.br).

Praça Padre Mathias Lemenns - Garanhuns, PE

Bartolomeu Quidute vê clima de mudanças nas ruas de Garanhuns


Prefeito de Garanhuns entre 1993 e 1996, Bartolomeu Quidute está engajado na campanha de Sivaldo Albino (PSB) à prefeitura, convencido de que ele é o mais preparado no momento para governar o município e tem propostas estruturadoras para tirar a cidade do marasmo.

Domingo passado, ao ver o buzinaço promovido pelo candidato do PSB, acompanhado de sua esposa, Rosa Quidute, Bartolomeu ficou entusiasmado. Segundo ele, a receptividade popular ao ato político foi muito grande, o povo saiu às ruas e demonstrou estar ansiando por mudanças na Suíça Pernambucana.

“Lembrei até daquela campanha vitoriosa de 1992, quando o povo promoveu uma grande mudança em Garanhuns”, observou Quidute, que vê semelhanças daquela época com o momento atual. “Até as crianças estão entusiasmadas com Sivaldo”, completou o ex-prefeito, convencido de que o socialista começa a ganhar a preferência popular.

Bartolomeu não gosta de criticar adversários, mas ao ser questionado sobre as ações administrativas de Silvino Duarte, avaliou que ele fez mais obras de fachadas, sem avanços significativos na área estrutural, na saúde e assistência social. “Fez aquela entrada da cidade para quem vem do Recife, que só se vê de carro e o aterro sanitário, que saiu graças ao senador Humberto Costa e ao presidente Lula”, frisou o ex-prefeito.

O PT, que segundo Quidute viabilizou o aterro sanitário, hoje está com Sivaldo e tem o médico Pedro Veloso como vice na chapa do PSB.

Ele destaca que além de apoios importantes de lideranças estaduais e nacionais, o PSB tem ao seu lado nomes expressivos da política de Garanhuns. "Ivo Amaral e Márcio Quirino, que conhecem bem a cidade e seu povo estão com quem? Com Sivaldo e Pedro Veloso", frisou. 

Bartolomeu disse que depois de sair da prefeitura com aprovação de 90% não ganhou mais eleições por manter a coerência e não aceitar conchavos políticos, como fazem outros. “Tem gente que já mudou de lado muitas vezes. Eu sempre fui Lula e Arraes, sempre fiquei ao lado do povo”, concluiu. Fonte: Blog do Roberto Almeida.

quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Processo seletivo SEMAS - PE

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco disponibilizou um novo edital originado da portaria conjunta SAD/SEMAS nº 093/2020. Desta vez, o processo seletivo SEMAS - PE se destina à contratação temporária de 30 Analistas Ambientais.

As remunerações previstas são de R$ 2.400,00 a R$ 4.590,00, dependendo da área de formação do profissional.

A única etapa pela qual irão passar os candidatos será a análise da experiência profissional e dos títulos.

O prazo de vigência dos contratos trabalhistas com esse novo contingente de pessoal será de até 12 meses, prorrogáveis por iguais períodos.

As inscrições podem ser feitas por meio do site oficial do Instituto Darwin, com um custo no valor de R$ 65,00.

O prazo de manifestação de interesse vai de 8 de outubro a 9 de novembro de 2020. Lembre-se: o último dia para pagar a taxa será o dia 10 de novembro.

Fonte: Concursos no Brasil

Pedido de Tombamento da Casa de Mestre Vitalino é aprovado


A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (Secult-PE) deferiu, nesta quarta-feira (8), o pedido de Tombamento relativo à Casa Museu Mestre Vitalino, feito pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco. A instituição se localiza no município de Caruaru, localizado no Agreste, e vem apresentando risco de desabamento. O local é um patrimônio histórico do Estado e do Brasil, e representa um artista que retratou, no barro, o sentimento do povo do Nordeste.

A Casa Museu Mestre Vitalino é um espaço que abriga toda a geração de artistas da família do Mestre Vitalino, mas está fechado desde o início da pandemia. As demais casas de artesanato de Caruaru – muitas inspiradas na do mestre – já foram abertas, mas o a de Vitalino, um símbolo da região nordestina, toda de barro, está fechada.

“Por isso, apresentamos o pedido de tombamento, que foi aceito. Agora, vamos seguir os tramites. Precisamos saber se a família vai concordar. Seja qual for o resultado, o importante é que esse patrimônio histórico, símbolo do Nordeste, seja preservado e cuidado”, disse o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

A Fundarpe – órgão ligado à Secult-PE, responsável por análises na área de patrimônio – fará todo levantamento cultural e histórico do imóvel e encaminhará o documento ao Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, que aprofundará a análise e emitirá o parecer definitivo sobre o tombamento. De todo modo, pela lei de proteção do Estado a bens materiais, o imóvel encontra-se protegido durante todo processo, como se já tombado estivesse.

UniFavip abre inscrições gratuitas para o Desafio Enem Action 2020

Com o objetivo de fomentar a educação no Agreste de Pernambuco, o Centro Universitário UniFavip está promovendo a quarta edição do Desafio Enem Action. O evento, que já está consolidado na região, será online pela primeira vez, devido à pandemia. Isso também modifica a dinâmica do desafio, onde os participantes disputarão entre si por meio da elaboração de uma redação.

 “Essa ação aconteceu de forma presencial até o ano passado, quando fazíamos um game de perguntas e repostas, com assuntos do Enem, com os estudantes de diversas escolas que nós convidávamos. Mas, devido ao cenário atual, tivemos que modificar a competição neste ano, fazendo de forma remota, onde os alunos farão uma redação. As dez maiores notas participarão de uma live, onde os participantes farão a defesa de cada uma delas”, explicou Rone Arruda, Supervisor de Relacionamento com Escolas do UniFavip.

O objetivo do desafio também é promover a oferta de conteúdo preparatório para o Enem através de uma competição entre as escolas com alunos regularmente matriculados no 3º ano do ensino médio, da rede pública e privada do interior do estado de Pernambuco. Os interessados em participar podem fazer a inscrição gratuitamente até o dia 16 de outubro pelo link https://bit.ly/30EoBR6, onde também é possível ver todo cronograma do evento.

Escola de Contas do TCE divulga cursos de outubro

Confira os cursos ofertados pela Escola de Contas do TCE-PE no mês de outubro:

Desvendando o Código de Ética do TCE-PE (servidores TCE): estão abertas as inscrições para o Curso Desvendando o Código de Ética, com a instrutora Andréa Miranda no novo Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA da Escola. A capacitação é a distância e autoinstrucional, com carga horária de 16h. O objetivo é disseminar conhecimentos sobre o instrumento normativo entre os servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco e dar-lhes subsídios, para a melhoria de suas atividades diárias. Para mais informações e inscrições, acesse o link. Conteúdo disponível a partir do dia 06/10.

Introdução aos Painéis de BI para a Fiscalização (servidores TCE): Os painéis de auditoria, com uso da Business Inteligence, foram desenvolvidos com tecnologias recém-adotadas pelo TCE, como o Google Data Studio e o Microsoft Power BI. Com carga horária de 2h, o curso pretende ensinar aos usuários que ainda não estão familiarizados com as ferramentas, como podem interagir e navegar por elas, ao mesmo tempo em que aprendem a metodologia e os dados contidos em cada painel. O material é destinado a todos que trabalham com fiscalização e foi preparado pelos instrutores Arthur do Rego Barros Mendonça e Gustavo Tibério d’Anunciação. Para mais informações, acesse o link. A partir do dia 06/10, o acesso às inscrições e ao curso estará disponível.

Projetos de Investigação em Políticas Públicas (inscrições encerradas – servidores TCE): com turmas tarde e noite no mês de outubro, o objetivo é capacitar servidores (as) que têm interesse em se inscreverem no Mestrado Profissional em Políticas Públicas da Universidade Federal de Pernambuco, criado em parceria com o Tribunal de Contas. Após as aulas de elaboração dos projetos, haverá mentoria com o professor Arthur Leandro. Ele também ministrará os demais encontros pelo Google Sala de Aula.

Elaboração de Termo de Referência – TR (público externo):  as aulas acontecem nos dias 19, 20, 21, 26 e 27 de outubro, das 14h às 17h. Este será o primeiro curso telepresencial voltado para os jurisdicionados do TCE, com foco no Planejamento da Contratação Pública. A capacitação é baseada no Plano Anual de Contratação (PAC), no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Gerenciamento da Análise de Risco. É destinado aos servidores que trabalham com aquisições no serviço público ou em áreas correlatas a de licitações e fiscalização de contratos. 

A capacitação será ministrada através da plataforma Google Sala de Aula, pela instrutora e servidora do TCE, Ana Tereza Ventura. Para mais detalhes: acesse o link.

Outros cursos EAD autoinstrucionais 

Conheça a lista de cursos a distância que já foram realizados em meses anteriores pela Escola de Contas e que, agora, estão disponíveis no Novo Ambiente de Aprendizagem Virtual da Escola, a partir de 13/10. O processo de inscrição e de acesso ao conteúdo estão mais simples e esperando por você. Em breve, disponibilizamos o link de acesso.

– Google Docs Básico;

– Google Planilha Básico;

– Transparência Pública na Gestão Municipal;

– Auditoria em Folha de Pagamento;

– COMPREV: novo módulo de digitalização e

– COMPREV: RGPS X RPPS.

Desemprego e falta de governabilidade são maiores riscos no Brasil, diz Fórum Econômico Mundial

Os maiores riscos para se fazer negócios no Brasil atualmente são o desemprego e o temor de fracasso da governabilidade do país, segundo levantamento feito pelo Fórum Econômico Mundial junto a 12 mil empresários de 128 países.

O desemprego atingiu recorde de 13,8% no trimestre encerrado em julho, segundo dados do IBGE (Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com 13,1 milhões de desocupados. A perspectiva é de que a taxa continue a crescer nos próximos meses, com a volta das pessoas à busca por emprego, que deverá ser acelerar com o término do auxílio emergencial em dezembro.

A precariedade do mercado de trabalho foi apontada como maior ameaça aos negócios no Brasil por 56% dos entrevistados, enquanto 52% citaram o risco de fracasso da governança nacional.

Conforme o Fórum de Davos, esse risco "captura a incapacidade de governar uma nação com eficiência, que é a causa ou resultado de fatores como fraco Estado de direito, corrupção, comércio ilícito, crime organizado, impunidade e impasse político".

Em seguida, entre as principais preocupações dos empresários com relação ao Brasil estão a crise fiscal (38%), empatada com o risco de "profunda instabilidade social" (38%).

A propagação de doenças infecciosas está apenas em quinto lugar na lista de preocupações dos líderes de negócios, citada por 37% dos entrevistados, mesmo diante do efeito avassalador da pandemia sobre o país, que é o segundo em número de mortes no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Globalmente, o desemprego também é a maior preocupação do empresariado. Mas em seguida, na lista de aflições, vêm o risco das doenças contagiosas, as crises fiscais, ataques cibernéticos e instabilidade social profunda.

Na América Latina e Caribe, o temor de fracasso da governança nacional lidera o ranking, com o México puxando a lista, com o problema citado por 65% dos empresários. Fonte: Folha de Pernambuco.

Belém de Maria, Toritama, Buenos Aires e Jatobá têm contas apreciadas

A Segunda Câmara do TCE emitiu, na última quinta-feira (1º), pareceres prévios recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de governo dos municípios de Belém de Maria, Toritama, Buenos Aires e Jatobá às suas respectivas câmaras municipais, todas relativas ao exercício financeiro de 2018.

A relatoria dos processos foi do conselheiro Carlos Porto, com exceção do que diz respeito à Prefeitura de Jatobá, cujo relator foi o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

A apreciação dessas contas, que ocorre por meio da análise da situação das finanças, do planejamento governamental, da gestão fiscal e previdenciária, demonstrou que, numa visão global, houve observância da maioria dos temas essenciais por parte da administração pública. Além disso, os achados de falhas não representam gravidade suficiente que poderia levar à rejeição das contas.

Segundo os votos dos processos de nº 19100233-1 e 19100303-7, cujos interessados são, respectivamente, o prefeito de Belém de Maria, Rolph Eber Casale Júnior, e o prefeito de Toritama, Edilson Tavares de Lima, foi observado nos municípios o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais da deliberação. As gestões também obtiveram nível de transparência "Desejado" nos seus portais, conforme aplicação do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) do TCE. 

No segundo caso, o Executivo Municipal descumpriu o limite para a Despesa Total com Pessoal, de 60%, no início da gestão, mas houve o reenquadramento a partir do segundo quadrimestre, encerrando o exercício dentro do valor estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diversas recomendações para falhas de natureza formal foram feitas aos gestores municipais, como evitar o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo previsão incoerente de arrecadação de receita e a inclusão de cláusulas que possibilitem a abertura excessiva de créditos suplementares diretamente pelo Poder Executivo.

No processo de nº 19100346-3, que analisou as contas do prefeito de Buenos Aires, José Fábio de Oliveira, o caso foi parecido com as análises acima, com acréscimo de determinações também de, num prazo de 180 dias, efetuar ajustes na Receita Corrente Líquida, controlar os gastos públicos para que não haja inscrição de Restos a Pagar Processados, ou Não Processados, sem disponibilidade de recursos financeiros, e realizar estudos para melhorar as políticas públicas na área de educação e saúde.

Por fim, o processo de relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho na sessão, de nº 19100073-5, analisou as contas da prefeita de Jatobá, Maria Goreti Cavalcanti Varjão, que cumpriu os limites constitucionais e legais, com exceção das despesas com pessoal. O comprometimento no município foi de 63,08% no primeiro quadrimestre, 58,83% no segundo e 59,43% no terceiro. Além disso, verificou-se descumprimento do limite de aplicação nas ações e serviços públicos de saúde, com aplicação de 14,26%.

Por isso, o relator determinou, entre outras medidas, que a Prefeitura de Jatobá providencie a elaboração de Programação Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso com todas as informações e dados financeiros devidos e pertinentes com a devida transparência e completude; realize adequadamente o controle contábil por fonte de recursos, visando a demonstrar corretamente os respectivos saldos pertinentes; e evite desequilíbrios financeiros e saldos negativos relevantes e continuados.

SESSÃO - Estiveram presentes à sessão o relator e presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere, os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde, Ruy Ricardo e Marcos Flávio Tenório. O procurador Ricardo Alexandre foi o representante do Ministério Público de Contas. Fonte: Gerência de Jornalismo do TCE (GEJO), 07/10/2020.

quarta-feira, 7 de outubro de 2020

Pedido de acesso à informação pode ser feito em modo sigiloso

O cidadão que faz um pedido de acesso à informação ao Governo de Pernambuco pode, agora, garantir a preservação da sua identidade. A nova funcionalidade está disponível desde o mês de setembro, quando o usuário passou a ter a opção de manter o sigilo da identificação pessoal ao preencher o formulário eletrônico disponível para essas solicitações. Com a mudança, os dados do requerente ficam restritos ao sistema utilizado pela Rede Estadual de Ouvidorias – que recebe a demanda – não sendo repassados ao setor do órgão responsável por fornecer o conteúdo solicitado.

A implantação dessa ferramenta de anonimato atende a uma orientação da Transparência Internacional, organização não governamental que atua há 25 anos na luta contra a corrupção e está presente em mais de 100 países. “Esse é mais um avanço do Governo Paulo Câmara, em respeito à proteção dos dados pessoais dos usuários do serviço público. Essa mudança faz com que o cidadão tenha sua titularidade preservada e, dessa forma, sinta-se mais à vontade para exercer seu papel de controlador social da administração pública”, avaliou a secretária e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet.

Para fazer o pedido de informações, o requerente deve preencher um formulário eletrônico disponibilizado nos portais da Transparência (www.transparencia.pe.gov.br) e da Ouvidoria-Geral do Estado (www.ouvidoria.pe.gov.br), ou em links disponíveis nos sites dos próprios órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. Nessas áreas, ele pode optar pelo sigilo de sua identidade.

INFORMAÇÃO - Instituída em 29 de outubro de 2012, a Lei Estadual nº 14.804, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), já contabiliza mais de nove mil pedidos de acesso à informação nas plataformas disponibilizadas pelo Governo de Pernambuco. Apenas este ano, até o mês de setembro, foram registrados 1.403 solicitações.

Ivo Amaral deixa o isolamento para acompanhar ato político de Sivaldo Albino

Aos 86 anos, ainda se recuperando de um pequeno problema de saúde, o ex-prefeito Ivo Amaral saiu do isolamento, domingo passado, e de carona com uma de suas filhas e o genro foi acompanhar o buzinaço do candidato Sivaldo Albino, a quem está apoiando.

Sua esposa, Edjenalva Amaral, estava ao seu lado. 

Ivo, que já participou como candidato de 10 campanhas políticas em Garanhuns, disse que ficou impressionado com a recepção da população, que saiu às ruas para ver a movimentação política demonstrando simpatia pelos representantes da oposição.

Curioso é que em alguns lugares, com o vidro do carro aberto, ao tirar a máscara por instantes, o ex-prefeito foi reconhecido pelos populares.

“É seu Ivo Amaral, ele também está com Sivaldo!”, ouviu de uma senhora, no bairro da Liberdade.

Ivo foi prefeito de Garanhuns em duas oportunidades e deixou uma marca muito forte no município.

Em suas administrações, a cidade recebeu pavimentação asfáltica, sendo a primeira do interior a se contemplada com esse benefício.

Foi ele quem construiu o relógio de flores, ainda hoje o principal cartão postal da Suíça Pernambucana.

Em 1991, na sua segunda gestão, foi criado o Festival de Inverno, que elevou Garanhuns a outro patamar, impulsionando o turismo, o lazer, a cultura e a educação, além de aquecer a economia durante todo o mês de julho. Fonte: Blog do Roberto Almeida.

OAB-PE e ESA-PE realizam o I Congresso da Advocacia Previdenciária do Sertão Pernambucano


Estão abertas as inscrições para o I Congresso da Advocacia Previdenciária do Sertão Pernambucano realizado pela OAB Pernambuco e a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), na próxima terça e quarta-feira (13 e 14/10), a partir das 18h30. O evento on-line é gratuito e conta com a participação de especialistas da área previdenciária. As inscrições podem ser realizadas até o início do encontro no site da ESA-PE (www.esape.com.br) para ter acesso ao link da sala de aula virtual. 

“Estamos realizando mais um webinar em parceria com a OAB Pernambuco. Dessa vez vamos abordar o direito previdenciário com palestrantes renomados. Um dos assuntos importantes que serão discutidos é o decreto 10.410, de 2020, que alterou o regulamento da previdência social. Contamos com a participação de todos”, ressalta o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães.

Participam das palestras o professor e juiz federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, José Antônio Savaris, o advogado e mestre em Direito pela Universidade do Porto, Darlysson Torres, o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, o presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB Pernambuco, Felipe Sampaio, os presidentes das subseccionais da OAB Pernambuco no sertão do estado, além de outros convidados da área.

O evento on-line conta com painéis com os temas: Os requisitos de admissibilidade dos recursos nos juizados especiais, Aspectos polêmicos da aposentadoria rural e híbrida, Ferramentas tecnológicas na gestão do escritório previdenciário, Aspectos polêmicos do decreto 10.410/2020, A previdência social nos municípios e As regras de transição das aposentadorias do RGPS e o planejamento previdenciário.

Para mais informações, acesse www.esape.com.br

Processo seletivo tem 185 vagas para desenvolvedores de software


A Accademia Accenture abriu processo seletivo para desenvolvedores de software. São 185 vagas, sendo 100 no Recife e o restante em São Paulo. As inscrições para o processo são realizadas pelo site da Accademia Accenture até esta quarta-feira (7). 

Os candidatos, após a prova técnica, participarão de um treinamento, com duração de três semanas com soft e hard skills, realizado pela Gama Academy.

As vagas são divididas em quatro áreas: Front end (angular/react), Back end (Java), Data & Analytics (Cloud/Google) e automação de testes.

O profissional que se candidatar precisará ter experiência comprovada na área e ser maior de 18 anos. 

A seleção será realizada até o dia 15 de outubro, e a contratação deve ocorrer entre 20 de outubro e 15 de novembro. Fonte: Folha de Pernambuco.

Abertas as inscrições para a 31ª edição do Prêmio Vasconcelos Sobrinho


O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Agência de Meio Ambiente (CPRH), lança, nesta terça-feira (06), a 31ª edição do Prêmio Vasconcelos Sobrinho, que tem como objetivo  reconhecer, divulgar e incentivar boas práticas socioambientais em prol do desenvolvimento sustentável e da preservação e manutenção do meio ambiente. As inscrições podem ser feitas gratuitamente, até o dia 13 de novembro, através do preenchimento do formulário online (https://bit.ly/InscricoesPVS2020) no site da Agência.

“Por conta da pandemia do novo coronavírus, o anúncio dos vencedores do concurso será feito em cerimônia virtual, no mês de dezembro. O primeiro colocado de cada categoria receberá o prêmio no valor de R$ 3 mil, outorgados pela CPRH”, enfatizou o diretor presidente da CPRH, Djalma Paes. O regulamento está disponível no site da CPRH (www.cprh.pe.gov.br), com informações sobre  os critérios para que  iniciativas de bons resultados, de empreendedores, instituições privadas e públicas e/ou associações sem fins econômicos registradas no Brasil, que tenham projetos já concluídos ou em fase final de conclusão, possam se candidatar e concorrer ao prêmio, em uma das sete categorias: Bem-estar animal; Inovação Tecnológica; Pesquisa Ambiental; Projeto e Prática Educacional; Destaque Municipal; Destaque da Imprensa e Personalidade do Meio Ambiente. 

Vasconcelos Sobrinho - o prêmio criado pela CPRH é também o reconhecimento pela atuação do engenheiro agrônomo e ecólogo conservacionista João Vasconcelos Sobrinho (1908 – 1989), em defesa das causas ambientais em Pernambuco. Vasconcelos nasceu em Moreno (PE) e formou-se engenheiro Agrônomo pela Escola Superior de Agricultura de São Bento, hoje incorporada à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Dentre as tantas contribuições de Vasconcelos Sobrinho nas causas ambientais, através de trabalhos de pesquisa, gestão e literatura específica, listamos sua atuação como fundador e ex-diretor do Jardim Zoobotânico de Dois Irmãos, hoje Parque Estadual  Dois Irmãos; professor titular da disciplina de Ecologia da UFRPE; fundador e supervisor da Estação Ecológica de Tapacurá; diretor do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, posteriormente denominado Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF; membro da Delegação Brasileira para a Conferência das Nações Unidas sobre Desertificação, realizada em Nairobi, em 1977; fundador e diretor do Serviço de Inspeção Florestal e Proteção à Natureza do Estado de Pernambuco.

O professor e pesquisador da UFRPE, reconhecido como uma das maiores autoridades em ecologia na América Latina, foi responsável pelos primeiros estudos sobre a desertificação das regiões brasileiras, registrados nas suas publicações “As regiões naturais do Nordeste, o meio e a civilização”, de 1949, e “Processos de desertificação ocorrentes no Nordeste do Brasil: sua gênese e sua contenção”, publicado em 1982, entre outras.

terça-feira, 6 de outubro de 2020

TCE decide pela rejeição das contas de Sairé de 2018

O Tribunal de Contas, por meio da sua Segunda Câmara, emitiu parecer prévio, na última quinta-feira (1º), recomendando à Câmara Municipal de Sairé a rejeição das contas do atual prefeito do município, José Fernando Pergentino de Barros. O relator do processo (nº 19100108-9), que apreciou as contas relativas ao exercício financeiro de 2018, foi o conselheiro Marcos Loreto. 

O relatório de auditoria produzido pela equipe técnica do Tribunal identificou, entre outras falhas, um déficit de execução orçamentária de R$ 2.469.520,18. O recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também foi menor que o devido, com ausência de comprovação da arrecadação de R$ 138.071,41 de contribuições dos servidores e R$ 459.823,55 de contribuições patronais.

Outra irregularidade identificada foi a despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF (60%), cujos percentuais de comprometimento da Receita Corrente Líquida foram: 71,74%; 67,89% e 65,06%, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres do exercício, respectivamente. Mesmo tendo havido uma redução, o percentual do desenquadramento, que teve início em 2012, se mantém elevado.

O relator determinou, então, à gestão municipal de Sairé a adoção de algumas medidas como, reavaliar a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária, que tem sido sistematicamente superdimensionada ao longo dos anos; evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo solicitando autorização descabida para abertura de créditos adicionais; adotar medidas de controle com a finalidade de evitar novos compromissos quando não existirem recursos, evitando a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de recursos para sua cobertura.

O Tribunal encaminhará os autos ao Ministério Público de Contas para que, caso seja necessário, envie ao Ministério Público Federal e à Receita Federal a documentação pertinente à irregularidade no recolhimento do RGPS. 

SESSÃO - Estiveram presentes à sessão o relator e presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere, os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde, Ruy Ricardo e Marcos Flávio Tenório. Como representante do Ministério Público de Contas, esteve o procurador Ricardo Alexandre. Fonte: Gerência de Jornalismo do TCE (GEJO), 06/10/2020.

Concurso Prefeitura de Campina Grande - PB

O edital nº 001/2020 do novo concurso Campina Grande, organizado pela CPCON/UEPB. A Prefeitura tem a meta de preencher postos de trabalho na área da saúde, todos de nível superior. 

As inscrições ficarão abertas de 10h do dia 08 de setembro a meia noite de 08 de outubro de 2020 e o certame terá uma fase única de prova escrita objetiva.

Confira abaixo todas as principais informações desse concurso, cujo edital já passou pela sua primeira retificação.

Vagas e cargos

Para Cirurgião Dentista I - 40 horas há 28 vagas disponíveis. O vencimento é de R$ 4.481,63.

Médico I - 40 horas (Generalista - Estratégia de Saúde da Família) é um cargo que possui 88 vagas abertas. A remuneração será composta pelo vencimento de R$ 4.481,63 mais adicional de produtividade. 

Para reforçar o quadro do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) o concurso abre chances para Médico II - Neonatologista (20 vagas) e Médico II - Obstetra (8 vagas).

Ambos possuem jornada de 20 horas e vencimento de R$ 5.572,38 mais adicional de produtividade.

Por último, a Prefeitura ainda conta com 25 vagas para o cargo de Médico II - Pediatra - 20 horas. Vencimento básico de R$ 2.473,43.

Vale ressaltar que 10% de todas essas vagas anunciadas são reservadas aos candidatos com deficiência, conforme previsto em lei municipal.

Saiba como participar do concurso Campina Grande

As inscrições custam R$ 105,00 e, como informamos no começo desta notícia, podem ser feitas de 10h do dia 08 de setembro às 23h59 do dia 08 de outubro de 2020. 

O link para preenchimento do formulário de inscrição é o da CPCON/UEPB.

Fonte: https://www.concursosnobrasil.com.br/concursos/pb/concurso-campina-grande-pb.html

Sivaldo Albino e Pedro Veloso participam de buzinaço pelas ruas de Garanhuns


Sivaldo Albino promoveu no último domingo (4) um buzinaço pelas ruas de Garanhuns.

Mais de 200 veículos, entre carros e motos,  saíram em carreata promovendo a candidatura da Frente Popular.

Sivaldo e seu vice, o médico Pedro Veloso, estiveram presentes, em carro aberto, acenando para os populares.

Os mais de 100 candidatos a vereador pelo PSB, PSD, PDT, PT e Avante também prestigiaram o buzinaço

Para o candidato a vereador Ronaldo César o evento foi a prova que Garanhuns clama por mudança. “Todo esse pessoal presente sem cobrar nada mostra isso de modo claro", frisou.  

Durante o buzinaço não foram soltados fogos de artificio, uma mudança que a população solicitou e foi atendida por Sivaldo, visando o bem estar de todos, principalmente idosos, crianças e animais de estimação. Fonte: Blog do Roberto Almeida.

Celpe sorteia prêmios para consumidores com contas em dia


Consumidores que estiverem com o pagamento das contas de energia em dia poderão participar de um sorteio que será promovido pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), distribuidora do grupo Neoenergia.

A promoção Energia para Recomeçar vai sortear cerca de R$ 100 mil em prêmios. “Criamos a promoção Energia para Recomeçar com o objetivo de auxiliar os clientes e estimular a reorganização financeira nesse momento da economia. É uma ação importante para facilitar a vida dos consumidores e, além disso, premiá-los”, acrescenta Renata Farias, gerente de Arrecadação da Neoenergia.

Os interessados em participar devem efetuar um cadastro no site da promoção. O consumidor que escolher receber a fatura da conta pelo e-mail terá direito a mais um número, totalizando dois. Tem direito a um terceiro número quem fizer o pagamento se cadastrando no débito automático e/ou utilizando internet banking ou a rede credenciada das distribuidoras.

Os vencedores serão os que tiverem os números sorteador pela Loteria Federal em cada um dos seis meses da campanha, de acordo com o regulamento disponível no site. O primeiro resultado será no dia 30 de novembro de 2020.  No último sorteio, o valor do prêmio chega a R$ 40 mil, o equivalente ao de um carro popular.

Também foi fechada uma parceria com a Magalu e todos os consumidores cadastrados na promoção terão até 10% de desconto em compras online.

Pagamento facilitado

Para aderir às formas de pagamento digital que são revertidas em mais números da sorte e aumentam as chances de ganhar, os clientes podem acessar o site da distribuidora ou entrar em contato através do WhatsApp (81) 3217-6990 ou do número 116.  Fonte: Folha de Pernambuco.

Contrato com escritório de advocacia em Vicência será fiscalizado

A Primeira Câmara do TCE julgou na sessão da última terça-feira (29) um pedido de cautelar realizado pela equipe de auditoria, tendo como objeto o Processo Licitatório 010/2020 (Inexigibilidade 07/2020) do município de Vicência, para contratação de escritório de advocacia. O relator foi o conselheiro Carlos Neves.

Entre outros motivos, foi alegado no pedido de Cautelar, que houve a contratação direta mediante inexigibilidade de licitação sem a caracterização da inviabilidade de competição; terceirização dos serviços jurídicos inerentes à procuradoria jurídica e previsão de prorrogação de contrato de natureza não continuada.

DEFESA - Entre outros pontos, a defesa da empresa interessada, Sociedade de Advogados Monteiro e Monteiro Advogados Associados, apresentou decisão do STJ no sentido de que há possibilidade de contratação de escritório de advocacia por dispensa/inexigibilidade.

Ela também destacou que não houve “usurpação da atividade da Procuradoria Municipal”, pois tal representação é a regra. “Contudo, não se pode pretender que o Prefeito ou o Procurador estejam habilitados para a atuação judicial e/ou administrativa em causas não corriqueiras ou que envolvam conhecimentos específicos”, disse.Por fim, enfatizou que o contratado só ganha se o Município ganhar, mas a rubrica da qual virá o pagamento será diversa da previdenciária, sendo de verba própria e desvinculada.

VOTO – Em seu voto (processo n° 2056050-3) o relator salientou que alguns requisitos para a contratação de escritórios de advocacia foram postos pelo Tribunal em resposta à Consulta que lhe foi formulada (Processo TCE-PE N° 1208764-6), destacando ser uma questão polêmica ainda sem uma decisão pacificada.

O conselheiro ainda ressaltou o risco do perigo de prescrição dos créditos a serem eventualmente recuperados, trazendo assim prejuízo ao município.

“Mesmo com o Relatório de Auditoria e com as razões dos interessados, o objeto do presente feito permanece complexo, e o conjunto de informações nos autos não me faz, neste momento, enxergar os requisitos para conceder a Cautelar pleiteada, mormente considerando o fato de o contrato já ter sido firmado”, ressaltou o conselheiro.

Por estes motivos, o conselheiro Carlos Neves votou pelo indeferimento da Medida Cautelar. No entanto, determinou à Coordenadoria de Controle Externo a abertura de Auditoria Especial para exame de mérito do referido contrato.

O voto foi aprovado, por unanimidade, pelos conselheiros Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda. Fonte: Gerência de Jornalismo do TCE (GEJO), 05/10/2020.

segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Pesquisas desenvolvidas pelo IPA viabilizam o acesso de pecuaristas a inovações tecnológicas


Os trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Pesquisa do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) vêm contribuindo para facilitar o acesso de criadores de animais de base familiar a inovações tecnológicas e reduzindo os custos dos serviços.

Um bom exemplo é o apoio à pecuária de leite em Pernambuco com a aquisição e distribuição de sementes de sorgo forrageiro, da Variedade SF 15, desenvolvida pelo Instituto. Nos últimos seis anos, o IPA distribuiu ainda mais de 60 milhões de raquetes de palma forrageira resistentes à cochonilha do carmim, como a Orelha de Elefante Mexicana, IPA Sertânia e a Palma Miúda ou Doce. Tanto o sorgo como a palma são largamente difundidos como fonte de massa verde para a alimentação animal.

Outro suporte importante para os criadores é o Laboratório de Reprodução e Melhoramento Genético Animal, no município de Arcoverde, que tem como foco o melhoramento genético com as raças Holandesa e Girolando. A prioridade é atender os pequenos produtores da bacia leiteira, tanto do Sertão como do Agreste, duramente afetados pela longa estiagem dos últimos sete anos.

Também são prestados serviços para médios e grandes pecuaristas, de acordo com a demanda e realizadas pesquisas contínuas de melhoramento genético e eficiência reprodutiva e oferta via leilões de tourinhos e matrizes para recria e reposição do rebanho com alta qualidade genética dessas raças.

Pesquisas realizadas com a raça Holandesa, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), na Estação Experimental de São Bento do Una, identificou um gene que confere tolerância altamente significativa para produção de leite em condições de alta temperatura no semiárido pernambucano.

Desenvolvidos em parceria com a Embrapa Caprinos e Ovinos e a Universidade Federal do Ceará (UFCE), estudos com caprinos e ovinos revelam excelentes resultados para as raças nativas Moxotó (caprino) e Morada Nova (ovino), assim como para a raça leiteira Saanen (caprino) e de dupla finalidade (leite e corte) Anglo Nubiana (caprino). Os estudos contribuem para o melhoramento genético da caprinovinocultura do semiárido pernambucano, com a disponibilização de matrizes e reprodutores a partir da Estação Experimental de Sertânia. 

Pix já tem mais de um milhão de chaves cadastradas

O Banco Central (BC) registrou hoje (5) 200 mil chaves do Pix, em cerca de duas horas e meia de cadastramento. Até o início da tarde, já eram mais de 1 milhão de cadastros. Apenas na primeira hora, foram cadastradas 50 mil chaves. O volume subiu para 200 mil por volta das 11h30 e superou a marca de 1 milhão uma hora depois.

O novo sistema de pagamentos instantâneos do BC, previsto para começar a funcionar em novembro, entrou em fase de teste nesta segunda-feira. Desde as 9h, os clientes podem registrar as chaves digitais de endereçamento para enviar ou receber recursos em 667 instituições financeiras do país.

As chaves do Pix são uma combinação para que o cliente – pessoa física ou jurídica – possa pagar e receber dinheiro em até 10 segundos. A chave é composta por uma das três informações, número de celular, e-mail ou CPF/CNPJ, que o correntista deverá digitar para fazer as transações.

Para o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), Carlos Eduardo Brandt, o interesse no cadastro das chaves indica o nível de expectativa e de valor agregado que as pessoas estão vislumbrando no Pix. “É número bastante significativo, considerando que estamos na fase inicial”, disse.

O BC realizou na manhã de hoje uma live, em sua página do Youtube, para esclarecer dúvidas sobre o início do cadastro de chaves do Pix.

De acordo com Brandt, todas as pessoas que têm conta em alguma instituição financeira, seja banco, fintech ou outra, poderão realizar as transações pelo Pix, que é uma forma alternativa aos tradicionais DOC e TED e outros tipos de pagamento. O cadastramento da chave é uma forma de facilitar ainda mais essas transações, já que ele identifica o recebedor sem necessidade de informar dados como número da instituição, agência e conta.

“É uma espécie de apelido para facilitar o envio de Pix”, disse. “Não é necessária a chave para fazer o Pix, mas sim para ter uma experiência fluida e facilitada. É um instrumento de conveniência. E se não tiver chave? A pessoa vai ter mais trabalho, porque vai ter que passar o seu conjunto completo de informações para quem vai fazer a transferência”, explicou.

Como cadastrar

Para cadastrar a chave, basta que o interessado acesse o aplicativo da instituição em que tem conta e façar o registro, vinculando a uma conta específica uma das três informações: número de telefone celular, e-mail ou CPF/CNPJ. Há ainda a possibilidade de gerar uma chave aleatória, caso o cliente não queira compartilhar seus dados pessoais. As informações serão armazenadas em uma plataforma tecnológica desenvolvida e operada pelo BC, chamada Diretório Identificador de Contas Transacionais (DICT), um dos componentes do Pix.

Cada pessoa poderá cadastrar até cinco chaves em uma mesma conta. Por exemplo: CPF, dois telefones e dois e-mails; ou dois telefones e três e-mails. Entretanto, cada uma dessas chaves poderá ser vinculada a apenas uma conta, seja corrente, poupança ou pré-paga, ainda que na mesma instituição. Ou seja, o mesmo CPF, por exemplo, não poderá ser cadastrado em duas contas diferentes. Assim, ao informar uma chave ao pagador, o recebedor saberá identificar em qual conta os recursos serão creditados.

De acordo com Mayara Yano, assessora do Decem, que também participou da live, o cliente terá total flexibilidade para mudar as chaves entre as contas, assim como excluí-las. “No momento que cadastrei o CPF como chave em uma instituição, eu posso fazer um processo de portabilidade para outra instituição ou conta, pelos próprios aplicativos das contas”, disse Mayaa. Ela explicou que essa portabilidade tem prazo de sete dias para ser concluída.

No caso de utilização do número de telefone celular como chave, o cliente pode reivindicar a posse de determinado número. Segundo Mayara, isso pode acontecer quando uma pessoa troca o número de celular e o anterior fica inativo. Nesse caso, as empresas de telefonia comercializam novamente esse número inativo, que pode ter sido cadastrado como chave do Pix. Assim, o novo cliente, caso queira cadastrar o número no sistema e ele ainda estiver vinculado ao cliente antigo, deverá reivindicar a posse.

Pagamentos em lojas

O Pix funcionará 24 horas por dia e reduzirá para 10 segundos o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos e instituições diferentes. As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada.

Brandt informou que já está disponível o protocolo de padronização de comunicação para as empresas, físicas ou virtuais, que quiserem oferecer o Pix como forma de pagamento aos clientes, por meio de QR Code. Empresas de energia elétrica e de telecomunicações também poderão utilizar a ferramenta para recebimento de faturas.

Ao entrar em funcionamento, o Pix estará disponível apenas para transações domésticas. De acordo com o chefe adjunto do BC, há intenção de interligar o Pix a sistemas similares para transferências internacionais.

Custos

O Pix é totalmente gratuito para pessoas físicas. Entretanto, essa gratuidade é mitigada do lado do recebimento “para que não se tenha utilização dessa conta de pessoa física nas situações de realização de negócios”, acrescentou Brandt. “Isso é uma exceção da gratuidade, quando a pessoas física coloca a conta para negócios”, disse. Nesse caso, o recebimento de vendas de produtos e de serviços poderão ser tarifadas.

Quanto às pessoas jurídicas, as instituições financeiras poderão cobrar tarifa tanto no envio quanto no recebimento de dinheiro por meio do Pix. Serviços acessórios ligados ao pagamento e ao recebimento de recursos também poderão ser tarifados. Caberá às instituições financeiras definir o valor das tarifas, mas, segundo Brandt, o custo operacional para os bancos é de R$ 0,01 a cada dez transações.

De acordo com ele, o objetivo do Pix é reduzir o custo de transferências e pagamentos. Então, é esperado que esse baixo custo seja repassado para as empresas com o tempo. “São 667 instituições que já estão no processo de cadastramento de chaves hoje. É um universo grande para fazer o ambiente concorrencial funcionar, fazer a negociação para que esses preços sejam reduzidos.”

Brandt esclareceu ainda que o BC tem mecanismos para evitar fraudes dentro do Pix. Um deles é possibilitar um tempo adicional de verificação para as instituições envolvidas. Caso aquela que estiver recebendo a ordem de transferência identificar algum indício de eventual fraude terá mais 30 minutos, durante o dia, ou 60 minutos, durante a noite, para verificar com mais detalhes essa transação.

As chaves do Pix são uma combinação para que o cliente – pessoa física ou jurídica – possa pagar e receber dinheiro em até 10 segundos. A chave é composta por uma das três informações, número de celular, e-mail ou CPF/CNPJ, que o correntista deverá digitar para fazer as transações.

O Pix servirá não apenas para transferências instantâneas de dinheiro como poderá ser usado para o pagamento de boletos, de contas de luz, de impostos e para compras no comércio. Com a ferramenta, será possível o cliente sacar dinheiro no comércio, ao transferir o valor desejado para o Pix de um estabelecimento e retirar as cédulas no caixa. Fonte: Agência Brasil

MPPE recomenda que prefeito de Timbaúba devolva recursos públicos ao Fundo da Criança e do Adolescente

Após constatar a utilização de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente em situações diversas de programas e projetos voltados aos interesses da infância e da juventude em Timbaúba, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2º Promotoria de Justiça de Timbaúba, recomendou ao prefeito do município, Ulisses Felinto Filho, que devolva a quantia de R$ 218.599,73 ao referido fundo. 

De acordo com o art. 52-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os repasses feitos aos Fundos da Criança e do Adolescente estão sujeitos às deliberações dos Conselhos por eles responsáveis. O uso do orçamento do Fundo da Criança e do Adolescente está vinculado à deliberação do Comdica (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente) e sua destinação deve ser exclusivamente para programas ou projetos de atendimento a crianças e adolescente. 

No caso de Timbaúba, os recursos do fundo foram destinados ao pagamento de despesas com o custeio do Conselho Tutelar, como contas de água, contas de energia, contas de telefonia, material de consumo, serviços de terceiros, diárias de pessoal e material de uso permanente. Tal comportamento, conforme destacou o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho, impõe prejudiciais consequências para as políticas públicas de atendimento à infância e juventude do município, na medida em que programas e projetos deixam de ser implementados justamente pela indisponibilidade de recursos.

O MPPE fixou um prazo de 90 dias para o prefeito providenciar a devolução da quantia e recomendou que sejam observados os ritos e preceitos específicos para futuras utilizações dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que devem sempre passar por análises e deliberações do COMDICA. 

A recomendação de número 010/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 2 de outubro.

Colegiado discute Justiça Restaurativa no atendimento a jovens em conflito com a lei


A Justiça Restaurativa tem se consolidado como prática no cumprimento de medidas socioeducativas em Pernambuco. Tanto no meio fechado, sob responsabilidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), como no meio aberto, a cargo das prefeituras municipais, com apoio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), práticas relacionadas a essa tecnologia social têm obtido resultados animadores na construção de ambientes mais harmônicos e no estímulo a uma cultura de paz. O tema foi discutido na 2ª Reunião do Colegiado Gestor do Sistema Socioeducativo, realizada de forma virtual.

Na ocasião, a Funase apresentou dados sobre o processo de implantação dessa metodologia de trabalho na instituição, iniciado em 2017, quando foi elaborado um projeto de capacitação de servidores, até a criação, em 2019, do Núcleo de Justiça Restaurativa, composto por oito profissionais técnicos da fundação. Esse grupo vem atuando na disseminação de práticas restaurativas nas unidades da Funase e, só no ano passado, conseguiu impactar mais de 600 pessoas, entre socioeducandos e funcionários do sistema socioeducativo. Em 2020, esse trabalho está concorrendo ao 17º Prêmio Innovare, o principal da Justiça brasileira.

“Na reunião, pudemos apresentar dados e detalhes do trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Justiça Restaurativa nas unidades da Funase e também falamos da criação de um laboratório de práticas restaurativas, voltado à realização de atividades e estudos e com expectativa de funcionamento em 2021. Falamos, enfim, da importância desse olhar dentro da Funase no cenário nacional”, disse a coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da instituição, Marcela Mariz, que representou a Funase juntamente com o pedagogo Alexandro Pereira, também integrante do núcleo, e com gestores de unidades de internação e internação provisória.

Durante a reunião, também foram expostas iniciativas de entes da execução de medidas socioeducativas em meio aberto. A ONG Cavida, do município de Paulista, por exemplo, apresentou as práticas restaurativas como metodologia norteadora de seu trabalho. Já o Recife mostrou ações do Núcleo de Educação Social (NES), voltado a usuários dos Creas, como possibilidade de construção de uma nova cultura político-social e como forma de instrumentalizar os adolescentes e educadores para enfrentar as desigualdades sociais visando ao exercício da cidadania. Também participaram do encontro ONGs de Olinda e de Jaboatão dos Guararapes.

A reunião foi presidida pela gerente geral do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco, Suelly Cysneiros. Conforme a gestora, a ocasião foi importante para constatar a importância de investir em ações que fomentem uma cultura de paz em equipamentos e práticas voltadas ao atendimento de um público que vem de trajetórias perpassadas pela violência. “Tivemos a participação de 16 profissionais da Funase, dos Creas e de ONGs. A reunião foi muito produtiva e teve como propostas, inclusive, a expansão das práticas restaurativas para outras regiões do Estado”, avaliou.

Programa #CulturaemRedePE promove curso de cinema com dispositivos móveis


A produção de filmes com câmeras e celulares em casa é a temática do curso “Cinema em Casa – Praticando Audiovisual em Tempos de Quarentena” que o Sesc Pernambuco promove a partir desta segunda-feira (05/10). A atividade formativa faz parte do Circuito Sesc de Formação Audiovisual e está inserida na programação do programa #CulturaemRedeSescPE. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link http://bit.ly/oficinacinema. A taxa custa R$ 30, mas os trabalhadores do comércio e seus dependentes que possuem o Cartão do Sesc têm descontos e pagam R$ 15. 

Os ministrantes serão Alessandro Andrade, realizador audiovisual que atua com projetos de Cinema e Educação na Região Metropolitana de Recife, e a arte-educadora

Marcia Rezende, técnica em captação de som que trabalha com montagem e estuda Cinema e Audiovisual. A proposta é oferecer elementos para a produção de filmes, através da captação de imagens por câmeras ou celulares, utilizando conceitos pedagógicos de jogos e brincadeiras educativas. Para isso, podem ser utilizados materiais como lápis, tesoura, cartolina e tecidos, que podem ser transformados em cenários e personagens.

O curso será aberto na segunda (5), às 19h, ao vivo pelo Google Meet. As aulas gravadas serão disponibilizadas durante a semana na plataforma Google Classroom. No sábado (10), às 10h, acontece a aula de encerramento, ao vivo, pelo Google Meet. No formulário de inscrição constam mais informações a respeito da dinâmica do curso e após o pagamento da inscrição, no primeiro dia de aula, o aluno terá acesso a sala virtual.

Serviço: Curso “Cinema em Casa – Praticando Audiovisual em Tempos de Quarentena”

Promoção: Programa #CulturaemRedeSescPE

Período: de 5 a 10 de outubro

Transmissão: Google Meet (abertura e encerramento) / Google Classroom (aulas gravadas)

Inscrições pelo link http://bit.ly/oficinacinema

Taxa: R$ 15 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 30 (público geral)

Informações: www.sescpe.org.br

UniFavip oferece atendimento jurídico gratuito, em Caruaru

O Centro Universitário UniFavip oferece, de forma gratuita, atendimento jurídico por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), em Caruaru. O atendimento é feito por alunos do curso de Direito da instituição, que cursam os últimos períodos, supervisionados por professores, advogados, mediadores e assistentes, que formam a composição do NPJ.

Devido à pandemia, o serviço que era realizado presencialmente, na sede do Núcleo de Práticas Jurídicas, no bairro Divinópolis, na Capital do Agreste, agora está acontecendo de forma remota. Para ter acesso aos serviços, é preciso entrar em contato por meio do WhatsApp, em duas opções: (81) 3721-7045 para demandas de Procon e mediação, e (81) 3724-3761 para ações cíveis. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

“O NPJ é um projeto criado em 2007 e busca desenvolver a prática jurídica profissional para os alunos do curso de Direito do UniFavip que cursam do 7o ao 10o período, com atendimentos à comunidade, onde eles têm acesso a processos reais, com a supervisão dos nossos profissionais. É um laboratório que passa pelas práticas cível, criminal, trabalhista e pública. Nossos serviços englobam pensões, divórcios, partilhas de bens, entre outros”, destacou Hélder Barbosa, coordenador do NPJ.

O Núcleo de Práticas Jurídicas do UniFavip conta também com a câmara privada de conciliação e mediação, ajustes de alimentos, tudo fora do judiciário e com o mesmo valor e o mesmo peso de uma sentença judicial, com reconhecimento do judiciário.

PRIMEIRA VINÍCOLA DO AGRESTE SERÁ INAUGURADA EM GARANHUNS


A primeira vinícola do Agreste de Pernambuco já tem data de inauguração. Localizada aqui em Garanhuns, a Vale das Colinas abre as portas ao público no próximo dia 7 de novembro. Na estreia, estarão disponíveis três rótulos, dois tintos e um branco: Dona Elisa (malbec), Cabana do Vale (cabernet sauvignon) e Dona Cecília (muscat blanc à petits grains).

O Espaço oferecerá ainda visitas guiadas agendadas de sexta a domingo, em três horários (15h, 16h e 17h) e com o limite de 15 pessoas por grupo. O passeio dura cerca de uma hora, custa R$ 40 e tem início com a exibição de um Vídeo. Depois, segue para o parreiral. A etapa seguinte deveria ser na bodega, mas por enquanto a vinificação ainda está sendo realizada em Petrolina, em parceria com uma vinícola do Vale do São Francisco.

"A pandemia atrasou as obras, mas a partir da safra 2022 esperamos realizar todo o processo em nossa própria cantina, que também poderá ser visitada pelos turistas", diz o proprietário da Vale das Colinas, Michel Leite. O final do tour será a degustação, realizada no charmoso chalé principal da propriedade. De brinde, o Visitante ganha uma taça para ser usada na atividade que promete ser das mais concorridas da vinícola. Os vários cantinhos intimistas convidam a um piquenique demorado à beira do lago.

Para acompanhar os vinhos, que custam R$ 45 a garrafa, a lojinha oferece diversos itens produzidos na região, como queijos, defumados, embutidos, pães e sobremesas. Quem quiser conhecer a propriedade por conta própria paga uma taxa de consumação mínima de R$ 20, mas no primeiro m de semana o acesso será gratuito.

O amplo espaço verde possibilita o distanciamento social, mas ainda assim será preciso respeitar os protocolos de segurança sanitária contra a COVID-19, que incluem aferição de temperatura, uso obrigatório de máscaras e controle de entrada de clientes na lojinha. Álcool em gel também estará disponível. A Vale das Colinas funcionará de terça a domingo, das 10 às 18h. Reservas devem ser feitas a partir do dia 13 de novembro no site da Vinícola. Fonte: Blog do Carlos Eugênio.

Secretário de Educação visita TCE para falar sobre retorno às aulas

O presidente Dirceu Rodolfo de Melo Júnior recebeu na última quarta-feira (30/09), em seu gabinete, a visita do Secretário de Educação do Estado, Fred Amâncio, que estava acompanhado do adjunto da Pasta, João Charamba.

A conversa se deu em torno do protocolo de retomada das aulas presenciais em Pernambuco, e das medidas que vêm sendo adotadas pela Secretaria de Educação no sentido de garantir a segurança e a saúde dos alunos e profissionais da rede de ensino.

“A volta às aulas presenciais e a qualidade da educação que vem acontecendo de forma remota é um dilema que toda a sociedade vem discutindo”, afirmou o presidente do TCE. “Aqui no Tribunal de Contas não é diferente. É papel dos órgãos de controle avaliar as bases desse protocolo de retorno, que seguem as orientações das autoridades de saúde, e a repercussão disso nas administrações públicas dos municípios pernambucanos”, disse ele.

Uma importante contribuição do Tribunal de Contas à questão se deu por ocasião da audiência pública promovida no último mês de agosto para discutir o retorno às atividades escolares em Pernambuco. O debate, feito por videoconferência, reuniu educadores, pesquisadores e representantes de entidades ligadas à educação.  

O secretário Fred Amâncio afirmou em breve fará uma apresentação detalhada ao Conselho do TCE, das regras constantes no protocolo, juntamente com o titular da Pasta de Saúde do Estado.

Também participaram da reunião, o Procurador Jurídico do TCE, Aquiles Bezerra e o assessor da presidência, Aldemar Santos.